Não Falta mais nada agora: Toque de recolher pra menores

Leiam o que publicou o Blog de Jamildo

Alepe debate implantação de toque de recolher para menores em Pernambuco

"Juízes, conselheiros tutelares, secretários de Estado, parlamentares e representantes da sociedade civil se encontram na manhã desta quarta-feira (19), no auditório da Assembleia Legislativa, para debater os resultados que cidades brasileiras vêm tendo com a implantação do toque de recolher para menores de 18 anos.

A iniciativa é da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Terezinha Nunes, a qual trouxe ao Recife o juiz Evandro Pelarin, da 1.º Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Fernandópolis, São Paulo, que adotou a medida em 2005. "O envolvimento de menores com o crime caiu 55% na cidade. Foram 378 atos infracionais envolvendo menores em 2005 e 268 no ano passado", informa o juiz.

Em Fernandópolis, os menores de 18 anos são proibidos de ficar nas ruas desacompanhados de um responsável após as 23h. Equipes do Conselho Tutelar, policiais civis e militares realizam fiscalização nos principais pontos de movimentação da cidade e apreendem os menores encontrados em situação de risco.

Da primeira vez, os pais ou responsáveis recebem uma advertência, mas em casos de reincidência podem responder a processo por descumprimento de uma ordem judicial.

"Embora o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considere a medida inconstitucional, o Conselho Nacional de Justiça entende a iniciativa como um disciplinamento do ir e vir e não uma restrição", observa Terezinha Nunes. "Considerando os bons resultados obtidos e os altos índices de violência em nosso Estado, o assunto merece ser discutido"."

COMENTO EU
Eu fico cá pensando com meus botões quanta roupa suja pra ser lavada falta a esse povo.

Eu não vou nem comentar. Quero apenas que leiam e digam se eu tô doido por achar essa Deputada uma desocupada (unicamente nesse episódio, já que muito a admiro) e essa hipótese uma aberração.

Proibiram cerveja nos estádios de futebol
Tentaram regular as matérias dos jornais do Brasil
O que falta agora, hem?

E olhe que nem do PT essa deputada Teresinha é. É do PSDB. Irmão siamês do PT

Governo de PE tenta enrolar o povo. Aqui não, Dudu

Essa conversa de que a conta da CELPE iria baixar, eu sempre soube, é conversa pra enganar trouxa.

Muitos caíram nessa. Leiam a seguir trechos de uma nota da deputada Terezinha Nunes, enviada ao Blog do Jamildo

Diz a sabedoria popular que "quem disso cuida, disso usa".

O que eles conseguiram na verdade foi postergar o aumento, na medida em que, politicamente, e isso ficou claro nas próprias notas oficiais do Governo, pressionaram a Aneel para não considerar agora os resíduos que vinham de outros reajustes atrás, não concedidos porque o governador resolveu transformar a questão da Celpe numa briga política e eleitoral, e a Aneel, controlada pelo governo Lula, se rendeu aos argumentos dele.

Ninguém quer aumento de conta de luz.

É um absurdo que a luz esteja tão cara, mas não dá para enganar a população para que o governador venda a idéia de que cumpriu uma promessa de campanha quando não fez isso.

Como eu disse: ele apenas fez com que o aumento ficasse para ser dado depois da eleição. Isto é um engano, um engodo, que não tem sentido e por isso merece o repúdio de toda a população.

Aliás, não fui nem eu que primeiro disse isso.

Foram os jornais pernambucanos que publicaram a decisão da Aneel e disseram que ficaram R$ 200 milhões pendentes para serem cobrados mais na frente.

Mas o governo esconde mais coisas da população, Jamildo.

O governo Esconde que hoje de cada R$ 100,00 que os pernambucanos pagam de conta de luz R$ 25,00 vão para o governo Eduardo, através do ICMS, e 50,00 para o governo Lula e para o sistema elétrico através de taxas e impostos.

Para a empresa privada que fornece a energia e mantém o sistema ficam R$ 25,00.

O governo do estado e o governo federal são, como você pode ver, parceiros da Celpe.

Agora, eles querem esconder isso e ficam desesperados e sem argumentos quando a gente explica isso à população.

Se o negócio é baixar a conta de luz que o governador faça como a governadora do seu partido, Wilma Maia, do Rio Grande do Norte, que acaba de reduzir a alíquota de ICMS sobre a conta de energia da rede hoteleira, para evitar desemprego.

Aqui o que aconteceu foi o contrário: o governador forçou a Aneel a reduzir a conta das residências e fechou os olhos para um aumento exorbitante dado às empresas, o que agravará o problema do desemprego.

Eu sugiro aos três deputados que procurem ler mais, se informar melhor e deixar de achar que ganham qualquer discussão no grito.

Questões como essas merecem serenidade e não insanidade.

Esse pessoal não está mais nas ruas fazendo greves e gritando.

Agora tem a responsabilidade de governar e quem governa tem obrigação de ser eficiente e competente e não de continuar fazendo discurso leviano. Nós da oposição não vamos nos intimidar.

Vamos continuar denunciando o que deve ser denunciado e fiscalizando o que deve ser fiscalizado.

Quanto ao que dizem de mim no início da nota, Jamildo, eu exijo respeito dos três e nenhum deles tem moral para me acusar do que quer que seja e vão ter que responder ao que falam não é pelos jornais, como certamente gostariam.

É na justiça. Quem viver verá.

AbraçosTerezinha Nunes

Que ganha pouco ou nada pode ter insenção em concursos

Essa matéria foi publicada pelo Diário de Pernambuco, nestedomingo. Boa notícia para os concurseiros eboa iniciativa dadeputada tucana Teresinha Nunes.

Eduardo é quem não vai gstar muito, né?!


Deixar de fazer concurso público porque não está trabalhando ou a grana anda curta pode deixar de ser um entrave para os pernambucanos. Projeto da deputada Terezinha Nunes (PSDB) prevê isenção da taxa de inscrição para quem está desempregado ou tem renda mínima de até dois salários mínimos. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e vem gerando polêmica. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Isaltino Nascimento (PT), projetos que criam despesas não são aprovados.

A isenção da taxa para concursos públicos já virou lei no Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. No Rio de Janeiro e em Sergipe os projetos também estão tramitando. Se a proposta virar lei em Pernambuco, os interessados devem apresentar, na inscrição, o comprovante de renda. Se forem aprovados no concurso, eles têm a obrigação de ressarcir os cofres públicos e pagar o valor equivalente à taxade inscrição, em duas parcelas mensais, descontadas do salário. Serão eliminados do concurso os candidatos que tiverem fraudado documentos para se livrar da taxa de inscrição. A iniciativa se restringe aos concursos realizados pelo Estado.

No âmbito nacional, a isenção da taxa está em vigor desde outubro do ano passado. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou obrigatória a dispensa do valor cobrado para inscrição em concursos públicos de órgãos de administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Federal. Têm direito ao benefício as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e as de baixa renda.

Terezinha Nunes sugere que as Câmaras Legislativas solicitem que as prefeituras adotem a mesma medida nos concursos municipais. "É comum uma pessoa capacitada deixa de fazer um concurso por falta de dinheiro", diz. Dados do Dieese revelam que a Região Metropolitana do Recife terminou o ano de 2008 com 335 mil desempregados.

O primeiro desafioda deputada é convencer os parlamentares governistas de que o projeto é constitucional, já que o Poder Executivo terá de abrir mão da taxa de inscrição para alguns candidatos. De acordo com o deputado Isaltino Nascimento, uma resolução política da Comissão de Justiça da Assembleia determina que os projetos que criam despesas não recebem pareceres favoráveis.

"Foi assim com o projeto da deputada Elina Carneiro que previa a isenção do IPVA. Depois, o Executivo acabou fazendo o projeto. O ideal é que ela (Terezinha) fizesse uma recomendação ao Executivo", sugeriu Nascimento, acrescentando que a Procuradoria da Comissão vai analisar o caso. O deputado disse, ainda, que a prática adotada na comissão não é recente e que nos governos de Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho (DEM) propostas que geravam despesas não eram aprovadas. "Em seis anos atuando na CCJ, nenhum projeto desse tipo foi aprovado".