A votação das contas 2008 de João Mendonça

Pessoal, começarei a escrever mais. Prometo. Depende de meu tempo livre e também da quantidade de fatos interessantes. Fico lhes devendo para depois uma análise mais profunda sobre a aliança de Eduardo Campos com Marina Silva. É que algo mais urgente: a aprovação das contas de João Mendonça no que se refere ao exercício de 2008.

Sobre as contas em si, eu lamento muito ter de dizer que são uma aberração, uma excrescência. O TCE (que mais uma vez é desmoralizado em Belo Jardim) encontrou nas contas de JM os seguintes motivos para condenação:

-Não contabilização de mais de R$3 milhões do INSS e Belo Jardim Prev; 

- Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Improbidade Administrativa 

NA VOTAÇÃO...

Oito dos doze vereadores da cidade IGNORARAM A RECOMENDAÇÃO DO TCE e PREVARICARAM (e me processe quem quiser, que eu provo sua prevaricação) e votaram a favor das contas de JM. O número de votos foi o bastante para derrubar o parecer e JM ter as contas aprovadas, portanto.

EFEITOS PRÁTICOS

Para JOÃO, não muda muita coisa. A rejeição das contas de 2002 e 2005 já lhe dão dor de cabeça suficiente. Ano passado eu falei por aqui que o maior gasto da campanha eleitoral de João era com ADVOGADOS. Hoje sou capaz de dizer que ele gasta mais com esses profissionais do que a prefeitura com salários de servidores. Uma possível rejeição de suas contas iria lhe dar dor de cabeça daqui a muito tempo. Mas nada anula o problema que enfrenta diariamente para se manter prefeito da cidade, pois se tratam de problemas oriundos pela rejeição de contas de outros anos.

Para os oito PREVARICADORES, por ora nada acontece. A presidente do TCE-PE, Teresa Dueire, ainda ontem falava em rádio da capital que os vereadores que votam contra pareceres do TCE terão de se explicar. Afinal, ela enxerga o mesmo que eu e que vocês: não há sentido em se votar contra o parecer de um PERITO. Como eu sou um pessimista por natureza, duvido muito que alguém venha querer tomar satisfação desses cidadãos em função de um voto contrário ao TCE, até por que este órgão tem caráter CONSULTIVO.

Agora, em um longo prazo, minha gente, não é possível que o povo de Belo Jardim não os puna (aliás, é possível, sim, afinal, em Belo Jardim, sabemos que o rabo é quem abana o cachorro).

São Atribuições do poder legislativo, entre outras:, segundo a Constituição Federal

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

Quem não o fizer, está traindo os deveres de suas atribuições, o que se chama PREVARICAR.

Infelizmente não fui à Câmara. Soube que os vereadores VIRA-CASACAS Jairzinho e Euno queriam que o Presidente expulsasse o povo da galeria. Bem democráticos os senhores, hein? De Jair esse pedido não me surpreende, não. Vereador de um mandato só não gosta mesmo do contato com o povo, a não ser na hora de posar (ou como escreveria Wilsinho, POUSAR) para fotos. Euninho, líder do governo atual e do governo que estava tendo as contas votadas, não tinha outra opção. Segundo ele, a Câmara não é poder judiciário. Claro que não é. Ninguém nunca pensou que fosse. Mas é um poder AUTÔNOMO DA PREFEITURA, vereador. Seu papel não é dizer SIM e AMÉM a tudo que manda o prefeito. PREVARICARAM AMBOS

Soube ainda que Tio do Pastel ficou gritando DÁ-LHE JOÃO. Quem quiser que se engane com esse senhor como vereador. Pobre e simpático, ganhou o título de mais votado, mas segue sem saber qual a função de um vereador. Segue achando que seu papel é bater retrato e pagar pro Blog publicar. PREVARICOU

De Gilvandro não se podia esperar outra coisa. É o único caso de um vereador que se diz de OPOSIÇÃO e que contraria a orientação do TCE, pra votar a favor das contas de um prefeito. Diz ele que quem prende bandido é polícia. Mentira! O legislativo pode prender também, cito o exemplo de Marcos Feliciano que mandou prender duas sapatãos que se beijavam em um culto evangélico, vilipendiando culto religioso, o que é crime. Além do que, a ideia não era prender João, e sim julgar as suas contas de 2008, que, segundo os especialistas, deveriam ser condenadas. PREVARICOU!

Sobre Claudemir e Vando não há o que se comentar. O primeiro é muito franco e por isso merece um pouco mais de respeito que os demais. Abertamente, ele diz que não sabe ser vereador de oposição. Se João pedir pra que ele espanque a si mesmo, certamente ele o atenderá. Já Vando está ali por um mero acaso... Não deve sequer saber o que quer dizer TCE. Ainda assim, PREVARICOU!

Quanto a Patrícia e a Da Paz, tenho imensas dificuldades de tecer comentários. É uma fraqueza minha, confesso. A minha forte amizade por uma das filhas de Da Paz, pessoa com quem jamais entrarei em atrito, me empata de dizer o que eu teria a dizer. Já Patrícia, todo mundo sabe que o mandato não é seu, e sim do marido, o MAIOR CASO DE TRAIRAGEM DA HISTÓRIA MUNDIAL. PREVARICARAM!!

Há pouco mais de um ano, não só Wilsinho (Da Paz havia voltado para a suplência), como também Claudemir, Claudiane e Euninho votaram CONTRA CONTAS DE JOÃO MENDONÇA. A alguns deles perguntei se o fato de terem feito parte da gestão de João não lhes colocava em uma condição complicada de lhe darem um voto contrário. A resposta foi NÃO. É claro que mudarem novamente não lhes atinge em nada.

As circunstâncias mudaram, assim como as necessidades de cada um deles. 

A MANIFESTAÇÃO POPULAR

Eu não seria eu se me colocasse dessa vez a favor do quase vandalismo que se viu na câmara. Soube que quebraram os vidros da porta e chegaram a ameaçar fisicamente um ou outro vereador.

Isso não se faz. Não é democrático e nem pragmático. Não tem resultado algum. A única coisa que talvez conseguiriam com isso era fazer com que o apelo de o apelo de Jairzinho fosse atendido

Demissões e Bloqueio de contas

Dois assuntos administrativos estão sendo muito comentados em Belo, e evitei tocar neles até que pudesse conversar pessoalmente com os cabeças do grupo ao qual pertenço. 

DEMISSÕES e BLOQUEIO DAS CONTAS 

Seguinte...Sobre as demissões, não comentarei a fundo até que converse com Mendonça e obtenha dele uma clara posição sobre o ocorrido. É inegável que, mesmo não sendo o prefeito, Mendonça tem forte influencia no executivo municipal, chegando ao ponto de, em reunião com os contratados, garantir as suas não-demissões. Quanto ao mérito das demissões, não há do que se queixar. As demissões são legais e me parecem necessárias. Ninguém demite ninguém pelo simples sabor de ver alguém sem emprego. 

Não se pode criticar Zé Ivan e Coca-Cola por demitirem CONTRATADOS, ao mesmo tempo em que se defende JOÃO MENDONÇA, que demitiu EFETIVOS. 

Quanto ao bloqueio das contas, não me parece prudente a decisão da Justiça de bloquear, tantos anos depois, as contas da prefeitura para garantir os pagamentos dos servidores postos em DISPONIBILIDADE por JOÃO MENDONÇA (reitero aqui que isso foi algo que eu, à época aliado de JM, condenei). Alguém tem que pagar esse valor, óbvio. Estranho que não tenha sido o próprio João o responsável pelo pagamento. Imagino eu que, a partir de Janeiro, prefeito, ele poderá se redimir da CAGADA que fez e pagar o que deve a quem de direito é. Digo isso porque me parece despropositado e desfundamentado que a justiça exija da gestão atual, em final de exercício, o pagamento fora dos planos. 

Chega a ser lógico esperar para que JM pague a partir de janeiro a quem ele mesmo deixou as dívidas.

Juíza decide em favor de João

João Mendonça conseguiu mais uma vitória na justiça visando garantir sua candidatura  prefeito de Belo Jardim.

A juíza Marcyrajara Gois de Aruuda deferiu o pedido de JM e suspendeu os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores de Belo Jardim, rejeitando as contas do ex-prefeito exercício 2002.

LEIAM AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO.

A Câmara de Vereadores, na pessoa de seu presidente José Lopes irá recorrer da decisão da juíza visando manter a rejeição das contas, com base em documentação que dá conta da total legalidade dos procedimentos da casa.

Lembramos que a lista do TCE com os nomes EM DEFINITIVO considerados fichas-sujas sai amanhã, e que na primeira versão, o nome do ex-prefeito João Mendonça já aparecia, mesmo sem as contas de 2002 terem sido votadas. Aguardemos o desenrolar dos fatos.

TRECHO DA DECISÃO DA JUÍZA:

Não há dúvida de que existe diante dos argumentos trazidos à baila e da documentação acostada, o fumus bonus juris bem como o periculum in mora, para garantir a concessão da liminar, pois o autor demonstrou profunda preocupação nas conseqüências da medida tomada pela Câmara Municipal, acusando-o de irregularidade em sua administração no exercício apontado, ano de 2002, e da forma como recebeu o resultado do julgamento de suas contas, fica injustiçado, pois não teve julgamento formal e definitivo a respeito do assunto ventilado, alegando que foram desrespeitados princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório, além de temer ser processado e julgado injustamente por algo que pretende provar durante sua gestão. 

           Entendendo presentes os requisitos autorizadores do deferimento da suspensividade liminar requerida, consistentes no fumus boni iuris e no periculum in mora, DEFIRO a referida pretensão, suspendendo os efeitos da decisão impugnada, para sustar os efeitos da Decisão da Câmara dos vereadores de Belo Jardim quanto ao exercício de 2002, em data de 22/06/2012, até o pronunciamento definitivo. 

      Citem-se, inclusive a municipalidade como requerido.

      Junte-se cópia da presente decisão ao mandado de citação.

           Ciência ao requerente.  Ciência ao MP. 

           Intimem-se.

      Belo Jardim, 03 de julho de 2012.

MARCYRAJARA MARIA GOIS DE ARRUDA

Juíza de Direito

Um cabeção teimoso e um Raul vira-casacas

Oi, amigos.

O moído aí em Belo Jardim como anda?

Aqui em Aracaju e em Recife negócio tá feio,viu!

Quem diria que, depois de tanta lealdade mútua, Jarbas iria jogar Mendoncinha na jaula dos leões e se juntar com EDUARDO CAMPOS, hem!

A situação está tão complicada que Mendonça e Raul trocaram acusações pelos blogs e pelas rádios. Eu escrevi uma nota em nome da Juventude do DEM que foi publicada em Magno e Jamildo. CLIQUEM AQUI PARA LER.

E sobre o moído em Belo Jardim, quero falar o seguinte:

Tenho recebido insistentes comentários de um leitor intitulado CABEÇÃO. Aliás, até um blog ele fez. E ele insiste em dizer algo que é FALSO:  dizer que pra julgar contad de prefeito é preciso que 2/3 dos vereadores estejam presentes.

E para tal, ele usa como embasamento um item da Lei Orgânica do Município. Acontece que ele não é um bom leitor. Vejam o que diz lá:

Art. 15º - Compete a Câmara Municipal, privativamente, entre outros, as seguintes atribuições:


 XIV - Representar ao procurador Geral da Justiça mediante aprovação de   dois terços dos seus membros, contra o Prefeito, o Vice-Prefeito e Secretários do Município ou ocupantes de cargos da mesma natureza, pela prática de crime contra a administração pública que tiver conhecimento

Vejam, ou melhor, leiam bem. O que diz esse artigo em nada tem a ver com votação de contas de prefeitos. Tem a ver com representar junto ao procurador Geral de Justiça, o que, definitivamente, não é o caso.

Ele insiste em outro ponto: dizer que as contas deveriam esperar 60 dias pela votação. Bom...realmente eu não sei. Sei que o embasamento do CABEÇÃO é também falso.

Leiam aí:

Art. 16º - As contas do Município logo após a sua apreciação pala Câmara Municipal, ficarão durante 60(sessenta) dias, a disposição de qualquer cidadão residente ou domiciliado no Município, associações ou entidade de classes, para exame e apreciação, os quais poderão questionar-lhes a legitimidade nos termos da Lei


Meu fi, aí não diz que a conta tem que esperar 60 dias pra ser votada, não. Diz que, depois de votada, deve ser disponibilizada para qualquer cidadão, por esse período. Entendeu?

A grave doença de Cristiano Cabeludo: mentir

Em Belo Jardim tem coisas que até o CAPIROTO duvida.

Cristiano Cabeludo deveria ter ficado calado. Era melhor para ele.

Vejam essa imagen, minha gente

Vice-prefeito eleito, Cristiano Cabeludo, mente para faltar reunião na Câmara de Vereadores, para não transformar o prefeito eleito João Mendonça em ficha-suja

Não dá pra ler o que tem no papel nas mãos do  vereador, né? É um atestado médico para justificar sua ausência na reunião do último dia 19 de junho, quando deveriam ter sido votadas as contas do ano 2002 do ex-prefeito João Mendonça, o que poderia transforma-lhe me FICHA SUJA.

Acontece que Cristiano, como disse Nilton Senhorinho, o dono de Belo Jardim, será vice-prefeito. Não importa o que o povo pensa sobre isso. Nilton quer assim e assim tem que ser. Eleição pra quê? Basta a vontade de Nilton, de João e mais 3 ou 4.

Cristiano, portanto, faltou à reunião, por estar, como comprovou, doente.

É...acontece que no mesmo dia, Cristiano andava no meio da poeira de Serra dos Ventos acompanhando João e o secretário dos Buracos, Isaltino Nascimento (aquele do PT que gosta de dirigir bêbado).

Cristiano não parece tão doente ao lado do prefeito eleito João Mendonça, parece?

Vereador Cristiano (ou será que já lhe devo chamar de vice-prefeito?), cuide mais de sua saúde. Desse jeito você vai piorar da sua...seja lá que doença o atingiu.

E você, eleitor? Vai engolir essa calado?

Maravilha de argumento, Cecílio. João vai no mesmo caminho

Vejam que maravilha

Se por um lado, os aliados de João Mendonça dizem que ele não pode ser ficha suja por suas contas AINDA não terem sido REJEITADAS, o que é uma mera questão de tempo, haja vista que, assim que puderem ser votadas, serão rejeitadas; com Cecílio Garoto Galvão a coisa não é nada diferente.

Em comunicado enviado ao blgo Paredão do Povo, que vocês podem ler clicando AQUI, o ex-prefeito defende que seu nome não deva figurar na lista dos fichas sujas.

Aí você, simples eleitor e cidadão da cidade, começa a pensar:

"Cecílio dirá que suas contas não foram rejeitadas"

ou então

"Cecílio dirá que suas contas foram rejeitadas, mas por um equívoco, seja do TCE ou dos vereadores"

Que nada, caros!

O que Cecílio diz em sua defesa é que suas contas foram rejeitadas há mais de de 8 anos, e é esse o prazo que o ficha suja estipula como o máximo de tempo com contas rejeitadas que pode fazer alguém ser banido da vida pública.

É isso então. Cecílio e João podem não ser ficha suja...mas não será por terem agido dentro das conformidades legais e morais, e sim, em função do TEMPO em que suas contas foram ou venha a ser rejeitadas.

Estamos bem, hein!!

De modo, meus amigos, que vocês devem avaliar o camarada (não como ficha suja ou limpa, mas como merecedor do SEU VOTO), de  acordo com outros fatores. Pra mimpouco importa se as contas de Cecílio foram julgadas antes de 2002 ou serão depois de 2050. O importante é que foram REJEITADAS.

E as contas de João? Tão com medo de perder, é?

Minha gente, quando o cão não vem, manda o secretário, viu.

Estão sabendo que as contas de João Mendonça relativas ao ano de 2002 (que estavam prontinhas para serem votadas pelos vereadores – e seriam reprovadas) foram mandadas de volta a pedido TCE. Não se sabe por quem, não se sabe por que. O documento recebido pela casa não tem a assinatura da presidente do TCE, Teresa Dueire.

Sabem o que é mais incrível? O povo do PSD comemora isso. Podem olhar no blog Portal do Bitury (o texto não é dele, claro) a imagem de felicidade de João Mendonça, como que comemorando por suas contas não serem votadas.

Quer dizer que eles não querem que as contas de João sejam aprovadas, pois sabem que isso é difícil de acontecer...Eles querem é que as contas ficam pra sempre sem serem votadas. São bonzinhos, hem?

O presidente da casa, vereador Zé Lopes, apesar de ser ALIADO (hahahah) de João Mendonça, desceu a lenha nessa manobra de retirar da câmara as contas. Afinal, o TCE dá o parecer, exige dos vereadores presteza na votação e depois pede volta? 

E sabem o que mais? Durante seu desabafo, a rádio 104 FM, que transmite a reunião da câmara, PAROU A COBERTURA.

Por que, hein?

De todo jeito, há ainda duas hipóteses, já que ninguém imagina que o TCE devolva as contas antes das convenções de junho:

- A câmara de Belo Jardim consegue o direito de julgar as contas de JM mesmo asism, já que o TCE pediu de volta os autos, e não as contas.

- As contas voltam durante a campanha eleitoral, são votadas, João se torna inelegível e abandona a disputa no meio do caminho.

Ou então, minha gente, deixem o homem ser candidato. A gente ganha dele é no voto.

Coca-Cola, cuidado!

O prefeito Marcos Coca-Cola é um homem bem intencionado. Isso eu nunca neguei, mesmo quando meus comentários era, digamos...ácido em relação a sua gestão.

Em seu governo faltam duas coisas: gente competente e sorte.

O camarada não tem sorte nem quando resolve tocar a obra de drenagem do Rio Bitury...As máquinas caem no rio.

E competência porque tem secretária que não sabe nem que não pode colocar o nome do prefeito em uma placa anunciando uma obra. Os advogados da prefeitura não sabiam que Andréa não precisava se afastar da secretária em abril pra ser candidata. Etc, etc, etc...

O TCE, uma vez mais, disse que o relatório de sua GESTÃO FISCAL (que é diferente de CONTAS DO MUNICÍPIO, viu, Jadilson?)

Saiu hoje no Diário Oficial do TCE. Vejam abaixo.

E pra completar, o SISMUBEJA quer pedir a cassação de Coca-Cola. Mas logo o SISMUBEJA, cuja presidente tem um dos maiores salários devido a gratificações oferecidas pela própria prefeitura?

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal de Belo Jardim deixou

de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de

Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução

do montante da despesa total com pessoal, configurando a prática

da infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000

(artigo 5º, inciso IV), e na Resolução T.C. nº 004/2009 (artigo

14,inciso III);

CONSIDERANDO as disposições do artigo 18 da Resolução T.C.

nº 04/2009;

Julgar IRREGULAR a documentação sob análise, referente ao

Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim relativo à análise do 2º quadrimestre do exercício financeiro de

2011.

Aplicar ao Sr. Marcos Antônio da Silva multa no valor de R$

14.400,00, correspondentes a 30% da soma dos subsídios anuais

percebidos, considerando o período apurado, nos termos do artigo

18, parágrafo único, da Resolução T.C. nº 004/2009, que deverá

ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado

deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e

Reequipamento Técnico deste Tribunal, por intermédio de boleto

bancário a ser emitido através do endereço eletrônico www.tce.pe.gov.br, e, caso não proceda conforme o determinado,

cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei

Estadual no 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

Ainda, o Município de Belo Jardim não poderá receber

transferências voluntárias, observado o disposto no § 3º do artigo

25 da Lei de Responsabilidade Fiscal; obter garantia, direta ou

indireta, de outro ente; contratar operações de crédito,

ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária

e as que visem à redução das despesas com pessoal, conforme

determina o § 3º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal -

LRF.

Recife, 25 de maio de 2012.

Conselheiro João Carneiro Campos – Presidente da Segunda

Câmara e Relator

Conselheiro Romário Dias

Conselheiro, em exercício, Marcos Flávio Tenório de Almeida

Presente: Dr. Guido Rostand Cordeiro Monteiro – Procurador.

CARA de PAU FEST tem que homenagear esses progressistas

O CARA DE PAU FEST de Belo Jardim terá convidados de honra. São os blogueiros progressistas de Belo Jardim. Os intelequituaus que se dedicam a defender o quase FICHA SUJA. Deverão receber um prêmio nesse festival.

A penúltima dessa gente (digo penúltima, porque, como o PT, eles sempre nos guardam uma surpresa pra daqui a pouco) é comemorar duas coisas:

- Nenhum banco deu o lance pedido pela prefeitura para assumir a gestão das contas dos servidores municipais.

- As contas de João Mendonça ainda não foram julgadas, como alguns pensaram que seriam terça.

ESCÂNDALO FUBRAS

Explicar ou defender o ESCÂNDALO DA FUBRAS eles não querem. Jadilson e Valdemir não falam nisso na rádio, em seus programas. Nilton, em seu blog, não escreve uma linha defendendo a ESTRANHA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE UMA EMPRESA QUE ABOCANHOU 15% DO CONTRATO COM O BRADESCO. 

Sabe por que não falam? Porque são frouxos. Porque não têm argumentos. Porque o patrão deles não deixa. Como eu não sou frouxo, nem me faltam argumentos, e nem tenho patrão, sigo aqui falando nisso. 

Estou ansioso esperando que algum vereador tenha o CULHÃO (não no caso de Claudiane, né?) de levar o assunto à tribuna da Câmara. Que a Itacaité e a Bitury levem isso ao Rádio. Não sei se cabe ação judicial, pois, apesar da ESCROTICE que é esse contrato com a FUBRAS, tudo parece legal. Mesmo não cabendo ação judicial, cabe fazer zuada. Cabe divulgar e pedir aos envolvidos as devidas explicações:

- Que serviço prestou a FUBRAS?

- Por que, no ato da assinatura do contrato, apenas o prefeito do município participou da reunião representando a cidade?

- Por que um percentual tão alto foi repassado à FUBRAS?

- O ex-prefeito sabia dos negócios exclusos da FUBRAS, envolvidas em escândalos em vários estados?

CONTAS DE JM

E quanto às contas de JM, comemoram por não terem sido julgadas. 

Na verdade, comemoram da boca pra fora. 

Uma semana atrás, eles diziam que as contas não chegariam antes das eleições. Chegaram.

Diziam que, se chegassem, não seriam colocadas em PAUTA, por Zé Lopes. Foram colocadas.

Mas Zé Lopes não vai engavetar nada e as contas serão sim votadas bem antes do que se imagina. Agora, eles irão espalhar que João terá 7 votos quando da votação. HAHAHAHA

 o desejo deles, pois, só assim, o patrãozinho deles poderá disputar a eleição. Com as contadas cotadas, sabem que elas serão reprovadas e João não poderá disputar esse ano.

Eu encerro fazendo um pedido a vocês, caros e parcos.

ESPALHEM A MATÉRIA SOBRE A FUBRAS.

ENVIEM POR E-MAIL. IMPRIMAM E MOSTREM AOS VIZINHOS.

DIVULGUEM. ENCHAM A CIDADE O QUANTO PODEREM COM ESSE ASSUNTO

Aqui o link da matéria

Conheçam a FUBRAS. João Mendonça conhece bem

Caros e parcos,

Já ouviram falar na FUNBRAS?

Não? É...eu também não. Mas o ex-prefeito João Mendonça sim...Ele a conhece muito bem.

E por que a FUNBRAS está virando assunto nas rodas de política da cidade?

É que recentemente a prefeitura de Belo Jardim anunciou abertura de licitação para contratação de Banco para fazer o pagamento dos salários dos servidores municipais (nas mãos do Bradesco desde 2007).

O negócio é mais ou menos da seguinte forma:

- A prefeitura anuncia a licitação.

- Bancos interessados se inscrevem.

- Numa data marcada, cada banco leva sua proposta. Pagam uma bolada à prefeitura em troca de ficarem responsáveis por pagar aos servidores. Pro banco é bom, pois é pra ele que os servidores irão pedir dinheiro emprestado em consignação, bem comko pagar taxas de manutenção, cheques-especial, etc, etc, etc.

- O banco que apresenta a maior proposta vence e paga à prefeitura.

Simples, prático e legal.

Acontece que com João Mendonça havia um terceiro membro sentado à mesa. Chama-se FUNBRAS.

O que ela faz? Quase nada. O que ela ganha? 15% do valor pago pelo banco.

Em 2007, o Bradesco venceu ofertando 1,8 MILHÕES de reais. A tal FUBRAS ficou mais de 250 MIL REAIS. SEM TER BATIDO UM PREGO NUMA BARRA DE SABÃO.

E é com um cinismo do tamanho da sua falta de ridículo, que alguns vêm escrevendo patacoadas nos blogs da cidade criticando a licitação feita pela prefeitura de Belo Jardim em busca de instituição financeira para realizar os pagamentos dos servidores.

O Banco que vencer irá pagar à PMBJ uma quantia realmente alta, mas que será apenas da Cidade. Nenhum centavo irá para empresa terceirizada, contratada sem licitação, e enrolada judicialmente em dezenas de processos.

Vejam os documentos

Primeira Página do contrato assinado entre João Mendonça e a FUBRAS

O contrato é claro: a FUBRAS iria prestar ASSESSORIA na contratação da empresa pagadora dos salários. Apenas isso. ASSESSORIA

Bradesco venceu licitação em 2007 pagando 1,8 MILHÕES. A Prefeitura repassou 15 % desse valor a FUBRAS

Contas de 2002 de JM chegam à Câmara. Tudo pode acontecer, inclusive nada

TREMEI!!

 

Chegaram à Câmara de Vereadores as contas da Gestão de 2002 de João Mendonça.

João já teve outras contas votadas e PERDEU entre os vereadores. Na época, João ainda era do DEM. Na justiça, ganhou o direito de se defender, coisa que os vereadores não haviam permitido. Essas contas estão suspensas no momento.

As que chegaram agora (assim como as que JM ganhou na justiça o direito de se defender) vêm com parecer de REJEIÇÃO do TCE, órgão que não julga, e sim ACONSELHA. O parecer do TCE não basta para transformar alguém em FICHA SUJA. É preciso a votação na câmara.

Zé Lopes, como presidente, poderia tomar a decisão desgraçada de engavetar as contas e não votar nem tão cedo. Mas ele já avisou que não fará isso. Será dado a João um prazo para que se defenda e pronto. Esse prazo é de 30 dias, salvo me engano.

Outra possibilidade é que os vereadores aliados de JM fiquem pedindo vistas das contas e assim o ex-prefeito vá ganhando tempo. 

De modo que devemos ficar atentos, pois demasiados pedidos de 

vistas podem salvá-lo da anulação do direito de ser candidato.

Para vencer, JM precisa de 7 votos.

Ele tem 6 aliados na câmara: Valdemir, Zé Lopes, Zé Pereira, Cristiano, Fernando e o vereador do PV).

Acontece que desses 6 acima, apenas 2 apoiavam a gestão de João em 2002, e teriam, assim, motivos para votar a favor delas: são eles Cristiano e o do PV.

E dos 4 vereadores de situação (Euninho, Wilsinho, Claudiane e Claudemir), todos eram aliados de João naquele ano. Inclusive, Euninho era seu secretário e Claudiane, sua líder.

Se houvesse naquela casa bom-senso, moral e ética, o resultado da votação seria:

REJEIÇÃO  4  x  6 APROVAÇÃO.

Isso indicaria REJEIÇÃO (já que precisa de 7 votos, segundo a lei).

Mas é algo muito surreal. Quem admite a hipótese de que Euninho e Claudiane venham a votar contra as orientações do DEM? Quem imagina Valdemir votando contra as contas de João?

É preciso que relembremos a Valdemir que, em 2002, João era chamado por ele de Câncer. É preciso dizer a Zé Lopes que JM, para ele, era um LADRÃO, neste ano.

Da mesma forma, Claudiane precisa ser lembrada que, em 2002, JM era o melhor prefeito do mundo, e ela o liderava na câmara.

Muita coisa vai rolar.... Falaremos mais em breve 

Blogs gostam do DO, mas só quando lhes convém

Desafio os blogueiros intelequituaus da cidade.


Já que gostam tanto do Diário Oficial...Já que são tão chegados à moralidade e fiscalização da coisa pública:


Divulguem a recomendação de REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2002 DE JOÃO MENDONÇA.


Estão com medinho?


O chefinho não deixa?


Lero-lero...Lero-lero...


Medo? Covardia? Rabo-preso?


Divulguem!!!


O TCE RECOMENDA QUE AS CONTAS DE JOÃO MENDONÇA SEJAM REJEITADAS


LERO-LERO...LERO-LERO


TCE 19 de Abril 2012 Pag 8

A diferença entre o que diz o TCE e o que eles querem que vocês achem que o TCE disse

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de hoje traz a notícia de que a GESTÃO FISCAL da prefeitura de Belo Jardim, no último quadrimestre de 2011 foi reprovada.

É preciso esclarecer o que isso significa e, mais uma vez, desmentir a rafameia da esgotofera da cidade.

Vejam o que o Diário Oficial do TCE fala sobre o assunto:

DiarioOficial TCE PE 15 de maio 2011

BELO JARDIM – Com relação a Belo Jardim, diz o relatório prévio de auditoria, a Prefeitura ultrapassou o limite de gastos com pessoal desde o terceiro quadrimestre de 2009, chegando a comprometer 60,45% de sua receita corrente líquida com a folha

de salários.

Foi aplicada ao prefeito Marco Antonio da Silva uma multa no valor de R$ 14.400,00, que, a exemplo das outras duas, deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Caros e parcos, o que vocês leram é exatamente, vejam que coisa, o que está escrito, e não o que os outros blogs queriam que vocês entendessem.

Nilton Senhorinho chegou a falar em JULGAMENTOS CONTRA A PREFEITURA. Não há, entre os conselheiros do TCE, NENHUM JUIZ. Nilton é advogado. Sabe disso. Ele não errou. Ele foi maledicente.

Jadilson escreveu que  Como todos já sabiamos, o goveno Coca Cola, precisa explicar a população onde fica a bendita caderneta de poupança com os recursos arrecadados, pois passam da casa dos R$ 400,000 milhões e não temos nada para comemorar.

É um direito dele, como de qualquer cidadão, querer saber em que estão sendo usados os recursos públicos. Mas é outra história. A publicação do TCE não tem nada a ver com uso indevido de recursos, ao contrário do que Jadilson faz parecer. A única atitude contestada é o gasto de 60%, quando o adequado é no máximo 54%, com pagamento de servidores. Jadilson sabe disso. Ele também quis induzir seus leitores e ouvintes a pensarem que o TCE anda julgando os gastos do prefeito com outras coisas errados.

Já o vereador Valdemir Cintra escreveu: Mesmo assim, o nosso prefeito ainda não pode ser considerado FICHA SUJA, pois, quem julga prefeito é a Câmara de vereadores. Vamos aguardar que o processo seja enviado para que a Câmara de Vereadores de Belo Jardim analise o processo. Para derrubar essa condenação do Tribunal de Contas do Estado e Pernambuco, o prefeito terá que ter 07(sete) votos favoráveis a ele e contrarios ao TCE.

Oxi, vereador...e quem danado tava achando que o prefeito seria considerado FICHA SUJA? Belo Jardim em peso sabe quem está sendo considerado FICHA SUJA, vereador. E não é Coca-Cola, viu...

TCE toma decisão desaforável a JM, mas não é uma bomba. É quase um traque

Olha, o post pode ficar meio grande porque lida com termos jurídicos e eu não os entendo muito bem. Talvez Nilton Senhorinho, que é advogado, nos possa ajudar, né?

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco traz hoje na página 8 o seguinte texto (vejam o arquivo inteiro em pdf AQUI)

TCE 19 de Abril 2012 Pag 8

PROCESSO T.C. Nº 1101044-7

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/04/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

INTERESSADO: Sr. JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ

ADVOGADO: Dr. EDUARDO DILETIERE COSTA CAMPOS TORRES – OAB/PE Nº 26.760

RELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, CARLOS BARBOSA PIMENTEL

ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO

ACÓRDÃO T.C. Nº 466/12

VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo T.C. nº 1101044-7, referente aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO Sr. JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ,

ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos no artigo 81 da Lei Orgânica do TCE; 

CONSIDERANDO a inexistência das nulidades levantadas pelo interessado;

CONSIDERANDO que o recorrente não logrou êxito em afastar as irregularidades constantes do Acórdão combatido;

CONSIDERANDO os termos do Parecer MPCO nº 138/2011, do Ministério Público de Contas, que instrui o presente processo,

Em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo na íntegra todos os termos do Acórdão T.C. nº. 580/10.

Recife, 18 de abril de 2012.

Entenderam algo? Vamos lá. Há um processo de número 1101044-7 em relação ao qual João Mendonça entrou com um embargo de declaração. E o que diz esse processo? Vamos descobrir no google.  Volto já.

Pronto, voltei. É um embargo de declaração do Acórdão Acordao  TC nº. 580/10. Eita. Complicou. Vamos no google de novo.

Pronto. Descobri. LEIAM O ARQUIVO DO TCE AQUI

É sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, relativo ao exercício financeiro de 2002, (Processo TC nº. 0340051-7, Decisão TC n. 0678/08), que julgou irregulares as contas do Ordenador de Despesas, Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, imputando-lhe um débito no valor de  R$ 69.584,43

E por que julgou irregulares?

Lendo mais um pouquinho, descobrimos que

• Excesso de gastos nos serviços de limpeza urbana no valor de R$ 58.384,43;

• Concessão de subvenções sociais  - no valor de R$ 10.000,00  à  Fundação  Belo  Jardim   e de R$ 1.200,00 à Sociedade de Cultura Musical, situadas no Município de Belo Jardim – sem, contudo, adotar os procedimentos legais para exigir as prestações de contas relativas a recursos anteriormente concedidos;

• Aplicação de 46,62% dos recursos do FUNDEF na remuneração dos profissionais de magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, quando o percentual mínimo devido  é  de  60%,  conforme artigo 7º da Lei nº 9.424/96;

• Realização de despesas com publicidade cujo conteúdo não foi anexado à prestação de contas;

• Aplicação de recursos oriundos de contribuições previdenciárias dos servidores, retidas na fonte, para o custeio de despesas estranhas aos serviços de previdência.

Pronto. É isso. João teve as contas de 2002 julgadas irregulares. Entrou com embargo de declaração para suprir omissões das contas prestadas e quem sabe ter o parecer revisto.

Com o indeferimento, as contas de João continuam com parecer de irregularidade.

Só que o TCE emite apenas um parecer. Quem julga se regular ou não é a Câmara. Então, dá em nada isso aí, pois João tem apoio de 6 dos 10 vereadores. E dos 4 que não o apoiam, 4 o apoiram quando era prefeito. 

É esse o meu entendimento. Então não tem nada de ficha suja. Depende da Câmara.  Alguém me corrija.

Cecílio é probo II

Pois é. A essa altura, não se esperava outra coisa.

As contas do exercício da Prefeitura ano 2000 (Cecílio Galvão) também foram aprovadas. Dessa vez, além de Zé Lopes, Zé Pereira votou contra e ficou em 8x2.

Não estive lá nem tive acesso ao processo do TCE. Não sei quais as irregularidades de que ele era acusado.

Mas deve ser coisa besta. Afinal, até os seus opositores livraram sua cara.

Andam dizendo por aí que as contas de João Mendonça mquando chegarem vão receber um prêmio.

Votaram favoravelmente:
Valdemir Cintra
Euno Filho
Gilvandro estrela
Claudiane Alves
Cristiano Araujo
Claudemir Paulino
Maria Dapaz
Fernando Austriclinio

Votaram  Contra:
Zé Pereira
José Lopes Silveira