Amigos, os vereadores de Belo Jardim nos devem exatos R$ 100.622,70.
Leiam até o fim para saber porque.
Hoje foi um dia decepcionante. As contas de Cecílio foram aprovadas por 9 dos 10 vereadores de BJ. Precisava de 7 votos.
“Ah, Wagner. Tu tá decepcionado por que as contas dele foram aprovadas?”
Não. Tô decepcionado pelos argumentos usados pelos vereadores para fazerem isso.
Vereador Valdemyr Cintra leu o relatório (hipoteticamente, elaborado por Zé Pereira). Disse que recebeu a defesa de Cecílio Galvão para as acusações. E o defendeu.
Uma das acusações era a de doações e ajuda a pessoas. Valdemyr disse ser normal que prefeituras façam isso.
E é normal mesmo, vereador. Como também é normal que diga para quem foram essas ajudas e os seus respectivos valores. Cecílio não fez isso, e tal fato foi apontado pelo TCE como IRREGULAR.
Quanto às irregularidades nas licitações de Oxigênio de Hospital e produtos Hortifrutigranjeiros, Valdemyr disse ser raro pessoas que vendam oxigênio, e, por isso mesmo, esse produto era sempre comprado à mesma empresa.
Ouvindo o vereador, dá até pra ter boa vontade e compreender a defesa nesses dois pontos. Mas como eu sou curioso demais e futuquei até achar todas as acusações feitas pelo TCE à gestão de Cecílio. Encontrei muitas outras, as quais Cecílio não explicou.
No final dessa matéria, vocês podem ler a integra do parecer do TCE e ver de tudo que Cecílio era acusado
Já o vereador do PV, vejam vocês. Disse o seguinte:
“Nunca fui advogado de acusação de ninguém. Não é da minha índole.”
“Jamais irei votar contra as contas de qualquer gestor. Quem sou eu para julgar os outros?“
Após citar o enriquecimento inexplicável do petista Palocci, ele emendou:
“Se ninguém vai julgar Palocci. Quem sou eu para julgar Cecílio? O povo que o julgue.”
Peraí! Jamais irá votar contra um gestor? Mesmo que ele seja ladrão? Ou será “justamente por ele ser ladrão?” Que beleza, hem! É de um vereador assim que nós precisamos. Um vereador que jamais vote contra nenhum prefeito. Nada melhor que isso.
As funções atribuídas ao vereador, vejam que ironia, são:
2. Funções - À Câmara compete exercer as funções: legislativa (elaboração de leis); fiscalizadora (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos); julgadora (julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores no processo de cassação de mandato); de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao Prefeito); e de administração (relativa aos seus serviços internos).
Mas como estamos em Belo Jardim, aqui o papel dos vereadores não julgar. Claro. O papel do vereador é dar beijo na careca do prefeito um dia, e no outro falar mal dele na câmara. Mas digam a Coca-Cola que não se preocupem. Quando as contas dele chegarem lá, esse vereador vai votar a favor, mesmo que esteja tudo errado.
Vereador Euno Filho preferiu atacar os membros do TCE (em parte, com muita razão). Disse por exemplo que eles cortaram as verbas de gabinete dos vereadores, mas não se atrevem a fazer isso com os deputados.
O que ele não disse, e nem podia, é o que o fato de os membros do TCE, por vezes, serem severos demais com os vereadores tem a ver com a probidade ou não de Cecílio. Acha injusta a existência dos conselheiros? Lute contra elas, mas a acate. Eles existem, amigo. E era isso que esperávamos ouvir dele. Cecílio foi ou não bom gestor em 97? Eu acho que Euno não pensa assim, apesar de ter ficado até o fim a seu lado.
Aí, eu me pergunto: Se Valdemyr, Vereador do PV, Zé Pereira, Fernando, Cristiano, Claudiane, Da Paz, Euninho e Claidemir fossem aliados de Cecílio, eu entenderia o fato de eles defenderem as argumentações dlo garoto e esconderem os demais pontos sem defesa (já que quase ninguém iria se ocupar de investigar isso).
Mas que interesse eles podem ter de não votarem contra Cecílio sabendo que pensam outras acusações das quais ele não se defendeu?
E foi mais ou menos nesse sentido a fala de Zé Lopes. O vereador disse que Cecílio receberia seu voto contrário por necessidade de se manter coerente.
Ué! Então, chamou seus amigos Valdemyr e Zé Pereira de incoerentes?
Zé Lopes usou todas as outras acusações das quais Cecílio não se defendeu para votar contra o parecer de Zé Pereira.
Foi o único coerente com seu posicionamento anterior.
Os vereadores Claudemir, Da Paz, Claudiane e Fernando não usaram da palavra para justificar seus votos (este último nem precisava fazer isso).
Devem explicações. Não a mim, mas a seus eleitores.
Perguntem a eles por que votaram a favor das contas de Cecílio, já que elas apresentam IRREGULARIDADES das quais Cecílio NÃO SE DEFENDEU.
Por fim, os 9 vereadores LESARAM as finanças da cidade, uma vez que uma das punições que seriam aplicadas a Cecílio, de acordo com o TE, seria a restituição aos cofres públicos de R$ 100.622,70.
Não se enganem meus amigos. É um jogo de cartas marcadas. Uma mão lava a outra, e as duas juntas batem palmas
Veja as acusações feitas pelo TCE à gestão de Cecílio
PROCESSO TC Nº 9840029-0
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997)
INTERESSADO: CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
ADVOGADO:
RELATOR: AUDITOR VALDECIR PASCOAL, CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO.
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
DECISÃO T.C. Nº 0688/02
CONSIDERANDO a realização de despesas sem a autorização do Ordenador de Despesas e sem o cumprimento do estágio da liquidação, o que resultou na impossibilidade de atestar a realização dos serviços, no valor correspondente a 10.287,63 UFIRs;
CONSIDERANDO a ausência do conteúdo das mensagens publicitárias, inviabilizando a análise sobre a legalidade do dispêndio, além de ensejar afronta à Resolução TC nº 05/91;
CONSIDERANDO a evidência de fracionamento de despesas para evitar a realização de processo licitatório, bem como outras irregularidades na realização de outros processos, contrariando o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a realização de doações e ajuda a pessoas, sem, contudo, haver qualquer demonstração dos beneficiários, tampouco o estado de necessidade dos beneficiados, caracterizando afronta ao interesse público, ao princípio da prestação de contas e ao princípio da impessoalidade, no valor correspondente a 84.273,69 UFIRs;
CONSIDERANDO a criação indevida de cargos de provimento em comissão, bem como irregularidade no concurso público realizado no exercício financeiro de 1997;
CONSIDERANDO a deliberação deste Tribunal de Contas, através do Acórdão TC nº 625/00, em que ficou caracterizada a aplicação antieconômica de recursos públicos na contratação da Banda “Turma do Norte”;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70,71, inciso II, parágrafo 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e artigo 17, inciso III, da Lei nº 10.651/91,
DECIDIU a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 06 de junho de 2002,
Julgar IRREGULARES as contas do Ordenador de Despesas, Sr. Cecílio Barbosa Cintra Galvão, determinando-lhe a restituição aos cofres municipais do valor de R$ 100.622,70, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da presente Decisão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito, e, não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.
Outrossim, que cópia dos documentos referentes a Atos de Pessoal seja encaminhada ao Departamento de Atos de Pessoal deste Tribunal, para o seu conhecimento.
