Câmara aprova redução a zero do PIS e da Cofins do transporte coletivo

O deputado Mendonça Filho (DEM) obteve hoje uma grande vitória. Leiam a notícia AQUI NO SITE DA CÂMARA

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. O texto aprovado é uma emenda de Plenário apresentada em substituição ao Projeto de Lei 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Pelo texto, que segue agora para o Senado, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas regularmente constituídas.

A redução a zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/13. No entanto, a comissão mista do Congresso que deverá analisar a MP ainda não foi instalada. A principal inovação da proposta aprovada hoje refere-se à redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins também do transporte aquaviário.

O projeto

Inicialmente, o Projeto de Lei 2729/11 previa o benefício fiscal apenas para o transporte público coletivo municipal terrestre. Mas a emenda substitutiva aprovada em Plenário estendeu a desoneração ao transporte aquaviário. A expectativa é que a medida contribua para reduzir o valor das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações utilizadas no transporte aquaviário. 

O projeto estava apensado ao PL 2990/11, que limitava a redução das alíquotas ao período de cinco anos. O texto aprovado, no entanto, deixa em aberto o prazo de validade do benefício.

O deputado Milton Monti (PR-SP), relator do texto pela Comissão de Viação e Transportes, apresentou parecer favorável à matéria e à emenda. Segundo ele, a redução desses impostos federais contribui para melhorar a qualidade do transporte público e vai ao encontro do que vem sendo reivindicado nas recentes manifestações que ocorrem em todo o País.

Também apresentaram pareceres favoráveis os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, e Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Zarattini, a estimativa de receita prevista no Orçamento deste ano já contempla a previsão de renúncia fiscal gerada pelas desonerações, que serão da ordem de R$ 1,2 bilhão em 2013.

Belo Jardim suspende cobrança de IPTU na cidade

Como já sabemos, a prefeitura cancelou o IPTU aumentado absurdamente. O JC, que havia divulgado o aumento dias atrás, divulgou o cancelamento. Leiam a reportagem e meu comentário ao final

Publicado em 27/05/2011, às 23h00

Diante da mobilização contra o aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerado excessivo pelos moradores de Belo Jardim, no Agreste do Estado, a prefeitura recuou e decidiu suspender temporariamente a cobrança, para recalcular o valor.

Em alguns casos, o aumento da taxa, de 2010 para este ano, chegou a 800%. Os carnês já entregues devem ser desconsiderados. Eles serão substituídos por outros, com valores menores, em cerca de 40 dias. A polêmica foi tema de reportagem do Jornal do Commercio no último sábado (21).

Segundo o prefeito Marcos Antônio da Silva (DEM), conhecido como Marcos Coca Cola, a matéria o deixou em alerta e motivou uma consulta à população. Na última quarta-feira, por meio de decreto, ele suspendeu a cobrança.

“Tínhamos a ideia de que o aumento não iria ser tão elevado para a população. Mas fomos sensíveis à dificuldade financeira dos proprietários de imóveis e voltamos atrás”, explicou.

O diretor de Tributação da Prefeitura de Belo Jardim, Marcelo de Souza Luna, justificou a medida que causou tantas queixas ao governo municipal. “A taxa do IPTU deste ano foi baseada em uma atualização dos valores de venda de todos os imóveis, o que não é feito há três décadas. Praticamente 100% das propriedades tiveram aumento de preço”, detalhou.

Com a determinação do prefeito, o aumento do IPTU de 2011 será baseado apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que subiu 5,9% em um ano.

Desde quinta-feira (26), a prefeitura está usando carros de som e spots em rádios locais para divulgar a suspensão da cobrança, explicando que os carnês não devem mais ser considerados. No caso de quem já pagou, há duas opções, cuja escolha acontece a partir do recebimento do valor atualizado.

O contribuinte pode optar por ser imediatamente ressarcido, tendo a nova taxa abatida do valor previamente pago, ou utilizar a quantia em um pagamento programado das futuras taxas do IPTU.

Para dar entrada no procedimento, será necessário procurar o Departamento de Tributos e Renda da prefeitura, na Avenida Siqueira Campos, 220, Centro da cidade.

Para solucionar o problema da desatualização dos valores venais dos imóveis, a prefeitura pretende fazer um projeto, que terá aprovação submetida à Câmara dos Vereadores. A ideia é, futuramente, incorporar o valor do prédio ao do imposto.

O prefeito Marcos Coca Cola garantiu que a diminuição na arrecadação municipal não vai paralisar as ações já planejadas. “Os investimentos não vão deixar de acontecer, serão menores, mas estão garantidos”, declarou

COMENTO

Vejam   que o prefeito diz que não pensou que o aumento fosse tão alto. Mas mesmo quando se confirmou o tamanho, ele não "voltou atrás" (como se fosse possível voltar pra frente). Só fez isso depois da gritaria da população e das denúncias na mídia. Até ocm o CQC eu já tinha entrado em contato. Pena que não virão mais, né? risos.

As ações planejadas não vão cessar. O que prova que Belo jardim pode viver sem o aumento abusivo.

E mais uma coisa: Quem vai arcar com o prejuízo da impressão de novos boletos e anúncios nas rádios e carros de som? Deviam pagar de seus próprios bolsos e não do meu e do de vocês que leem o blog.

Sobre IPTU e Terrorismo

Recebi um e-mail perguntando se eu iria comentar o  IPTU de certo vereador  e o comentário dele sobre os PUXA-SACOS do Prefeito Coca-Cola.

Respondo:

Não vou comentar, não. Ele não é mais levado a sério quando faz essas artimanhas. Só vou falar agora dele quando for pra mostrar que ele recebe dinheiro público do governo do estado e não dá expediente em lugar nenhum.

Se é pra comentar algo, farei apenas sobre o valor do IPTU do coitado. Que absurdo, viu! Ten razão em se chatear com o prefeito. Mas amanhã passa e ele dá um beijo na careca do dito cujo.

Outro perguntou se não vou comentar sobre João Adriano.

Acho por bem não. Todo mundo tá vendo que aquele homem não é terrorista, e sim um homem deslumbrado.

Em todo caso, LEIAM A REPORTAGEM DA VEJA AQUI.

O IPTU de BELO JARDIM

Ainda não havia escrito sobre o famigerado IPTU da Terra das Muriçocas.

O estado (eu uso o significado político do termo- cidade, estado e federação) foi criado para gerir a vida dos seus cidadãos em campos nos quais estes não se sentem capazes de fazê-lo por si só. O estado existe para cuidar, de uma forma geral, da saúde, educação, segurança e de outros itens como esses. Hobbes já falava isso séculos atrás. Era o LEVIATÃ. A mão do estado sobre nossas cabeças. Por ser liberal, eu enxergo o papel do estado menor do que um socialista, por exemplo.

Para que o estado tenha a gestão (e aí pouco importa se é na visão liberal ou socialista), há que ter como se manter. Essa manutenção vem, impreterivelmente, de nós, os cidadãos a serem protegidos pelo estado. Essa manutenção atende pelo nome IMPOSTO.

É com ele que o governo paga seus funcionários e opera escolas, hospitais, polícias, etc, etc, etc.

Portanto, é impraticável que alguém espere ser beneficiado por um serviço público se não cumpre com a contrapartida do IMPOSTO.

Em Belo Jardim não há de ser diferente. Temos de pagar os impostos que os governantes determinem serem pagos. Observem, no entanto, que há de haver uma contrapartida: a prestação de serviços públicos, de preferência, de qualidade.

E é aí que entro na questão do IPTU de Belo Jardim.

Reclamar por reclamar que o valor está alto diz muito pouco. A gasolina também está cara demais, e, via de regra, vamos seguir abastecendo nossos carros. Nenhum vereador, nem Valdemyr, propôs que parássemos de andar de carro.

Parar de pagar o IPTU também não me parece o caminho correto. Se fizemos isso, como depois vamos levantar a voz contra o prefeito e dizer que ele não tem realizado obras públicas na cidade?

O que nos resta, então? Dois caminhos. Um da legalidade e outro da consciência.

O da legalidade diz que há como, através da justiça, obrigarmos a gestão a rever esses valores absurdos que estão sendo cobrados. Aumento de até 200%. Eu acredito muito pouco nesse caminho.

O outro, o da consciência, talvez também não surja efeito, mas sou teimoso.

Marcos Coca-Cola faz um governo que desagrada adversários e aliados. Decepcionou quem votou e quem não votou nele (lembro que mesmo estes pensavam que ele seria um bom prefeito). Não temos hoje em Belo Jardim uma mísera obra de grande porte.

O que foi feito?

 Colocou-se 3 quebra-molas muito escrotos na Ponte Nova e se enfeitou a margem do canal na Central de Abastecimento. O Calçadão foi feito, refeito e desfeito. O Portal da cidade, antes de inaugurado, destruído, por que era feio.

As muriçocas hoje dão ordens em nossas casas. Elas dizem se podemos assistir televisão e a que horas podemos dormir, e se usando ventilador ou não.

O pessoal da Alcântara e Wilson Peças (e também das borracharias) nunca ganhou tanto dinheiro consertando carros que apresentam defeitos depois de serem engolidos pelos buracos da cidade. Lazer vindo do poder público também não há. A não ser um evento mixuruca que está sendo realizado para a Páscoa.

O hospital, em vez de avançar no atendimento às pessoas, avança apenas no uso de tecnologias.

A AEB está sem ninguém que a dirija oficialmente.

Os professores estão em greve (e eu nunca concordo com greves) porque o prefeito descumpriu acordo firmado com a categoria.

A câmara de vereadores desabou e não recebeu, para a reconstrução, um tostão furado do governo municipal.

A grande atração que fazia pessoas de outros lugares virem a Belo jardim, e gastarem, deixou de existir: Jardim Cultural.

É tanta coisa...Aliás, falta tanta coisa que eu nem lembro de citar mais. E o pior é constatar que isso tem acontecido em um momento em que a arrecadação da cidade tem aumentado.

Daí vem esse aumento do IPTU que, apesar de poder ser até legal, não resta menor dúvida de que é imoral, irracional e foge de quaisquer estratégias política que o prefeito pudesse traçar para tentar reaver sua popularidade.

IMPOSTO se paga para que recebamos uma CONTRAPARTIDA. Pagarmos nosso imposto sim, prefeito, e de forma integral. 

Por gentileza, devolva a nós esse dinheiro em forma de obras e de orgulho de ser belojardinense, coisa que, desde que você assumiu, estpa desaparecendo a cada dia.

Prefeito de Belo Jardim quer reajustar os impostos municipais através de decreto

 

 Aumentar impostos através de Decreto? E é do PT, é, Prefeito? Acho que agora sim ele tomou uma decisão que agradará Bruno Galvão e companhia petista ilimitada. Será que vai colar essa artimanha? Esperemos e torçamos que não

O Prefeito de Belo Jardim, Marco Coca Cola (DEM), contratou a empresa de consultoria G-TEC para fazer um estudo detalhado sobre os valores dos impostos municipais e com base no relatório dela vai reajustar por meio de decreto o IPTU e o ISS.


Ontem à noite, o representante da G-TEC, Carlos Alberto, esteve na Câmara Municipal para tentar convencer os vereadores da necessidade desse reajuste. Mas enfrentou pesada resistência do petebista Valdemir Cintra, contrário à majoração dos impostos por meio de decreto.


“O prefeito pensa que isto aqui é a Venezuela, mas está redondamente enganado. Vamos fazer uma consulta ao nosso Departamento Jurídico e declarar guerra à Coca-Cola, que é destaque em Belo Jardim como o pior prefeito que o município já teve”, afirmou Valdemir Cintra.

Blog de Inaldo

NÃO aos IMPOSTOS

Ontem, em reunião na Câmara de Vereadores, foi retirado da pauta um projeto do executivo que propunha aumento na taxa de impostos de vários serviços municipais.

Alguns previam reajuste de até 300%.

Bestinha o prefeito, né?

Como viu que iria ser derrotado, Euninho retirou o projeto da pauta para não passarem por vexame.

E isso é por que a prefeitura, em 2 meses, arrecadou mais de 6 milhões de reais, como nos mostra o blog A VOZ DO POVO

Lula volta a criticar fim da CPMF

Lula não se cansa. Prestes a sair da presidência, ainda se sente com o rei na barriga.

Será que ele vai agir como dizia que FHC deveria agir, ficando calado?

Vocês lembram, né? Quantas vezes Lula não disse que FHC deveria não dar palpite e portar-se como EX.

Suia vez chegou


O presidente Lula afirmou que o novo ministro da Saúde vai ter que encontrar outra solução para obter recursos para a pasta. Para ele, 'ódio, rancor e maldade' foram as causas do fim do imposto. GLOBO NEWS

Democratas retoma bandeira contra a CPMF

Tem gente que gosta, e faz isso com o sorriso estampado. Eu não. Odeio a carga de tributos que nós temos.

Sobre o assunto, voltou à tona a tal CPMF.

O DEM é CONTRA

Uma semana depois da eleição, a oposição encontrou a bandeira que parece ter faltado na campanha. Na iminência do retorno da CPMF, o imposto sobre os cheques, o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), já reativou o "Xô, CPMF". O movimento fez barulho em 2007, época em que a contribuição foi extinta depois de derrota governista no Senado.

Tímido durante a campanha presidencial, o debate em torno da questão dos impostos promete ser acalorado no período de transição para o governo de Dilma Rousseff.

Ontem, o site do movimento (www.xocpmf.com.br) foi reativado e pelo menos duas entidades - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - já aderiram às manifestações contrárias ao retorno do tributo. Pelo menos 13 dos 27 governadores se mostram favoráveis à reedição da CPMF para financiar recursos para a área da saúde.

Um dos idealizadores da proposta, Bornhausen já montou estratégia para mobilizar a sociedade civil contra o retorno do imposto. Na próxima semana, um evento do "Xô, CPMF" deve ser realizado no Congresso.

"Essa volta da CPMF é um sanatório geral. Temos de reagir e mobilizar a sociedade civil de fora para dentro", anotou. Com ampla maioria no Congresso, o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), tem grande chance de reeditar o tributo. "Daí a necessidade de as entidades e a sociedade em geral encampar novamente a ideia do Xô CPMF", reforçou o líder do DEM.

Mão de gato. Para Bornhausen, a reedição do tributo é um "tapa na cara com mão de gato". "Se o governo quer mais recursos para a saúde, ele que tire dinheiro de estradas que não constrói e coloque na saúde que não atende", afirmou. "A prioridade deve ser a saúde. As estradas podem ser feitas por meio de concessões, mas falar em volta da CPMF só pode ser deboche."

Em 2007, outra integrante do DEM, a senadora Kátia Abreu (TO), que relatou o projeto de emenda da CPMF no Senado, chamou a atenção ao defender a derrubada do tributo. Ela produziu um relatório taxativo e rodou o Senado com o documento debaixo do braço à caça de votos contrários ao imposto.

Kátia chegou a montar uma instalação no salão de café dos senadores, destinada a chamar atenção para a casa: uma árvore de Natal decorada com lembretes mostrando quanto representavam os impostos no preço de alguns tributos.

A estratégia deu certo. O governo, apesar de maioria, foi derrotado na Casa, na noite do dia 13 de dezembro daquele ano. A manutenção do imposto foi rejeitada por 45 votos a 34. O governo precisava de 49 votos para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC).

Não pague impostos

DETRAN anuncia valors do IPVA 2010

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa em janeiro em boa parte dos estados do país. O pagamento é obrigatório e a alíquota varia conforme o modelo do veículo e também do estado em que o contribuinte reside.

Os contribuintes de Pernambuco pagam o IPVA a partir de março e, para quem vai dividir o valor em três parcelas, o pagamento segue até maio. Quem pagar em cota única em março terá desconto de 5%.

Para pesquisar a tabela com os valores para cálculo do IPVA no Estado, entre no site do Detran-PE. Basta digitar a placa do veículo na "Consulta Rápida", que fica na parte de cima da página do Departamento.

As alíquotas do IPVA em Pernambuco são as seguintes: 1% para caminhões e ônibus; 2% para motos e 2,5% para carros.

Devem recolher o imposto os proprietários de automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas e tratores.

Quem possui barcos, lanchas e aviões de uso privado também paga o tributo. Do total arrecadado, 50% do IPVA são destinados aos cofres estaduais e 50% vão para o município de emplacamento do veículo.