Não pretendo polemizar, nos termos inadequados e impróprios, do cidadão José Carlos da Silva Marques, exerço a profissão de advogado, há aproximados 26 anos, sabendo litigar com ética e respeito às partes envolvidas. Na qualidade de Vereador no Município de São Bento do Una (PE), examinei três contratos realizados pela Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Una (PE), destes, dois com o contratado José Carlos da Silva Marques e o último com uma sua microempresa, nestes encontrei ilegalidades, irregularidades e fraudes, explicando:Referidos contratos, foram firmados na forma da cláusula primeira para:“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui objeto do presente contrato a gravação, produção e edição dos atos legislativos deste Poder, nas reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como das proposições apresentadas pelos parlamentares.”
Por si só, o objeto do contrato indica a obrigação do contratado, no entanto, examinei que, nem o próprio contratado ou qualquer preposto, nunca compareceu as sessões da Câmara Legislativa, e que, as filmagens realizadas, às quartas feiras são feitas com câmera de filmagem de propriedade da própria Casa Legislativa e por funcionários da Casa, portanto, a gravação dos atos legislativos, nas reuniões ordinárias e extraordinárias, todas sem exceção, foram realizadas com esta conduta. Ainda, afirmo que a transposição destas filmagens para um DVD, realizadas no dia seguinte, utilizando o Programa Nero Express, é feito por funcionário do meu escritório profissional, que retira uma cópia para meus arquivos e cede uma outra à Câmara de Vereadores, que afirma não ter servidor habilitado para a realização daquela operação.
A natureza dos contratos, são fixadas nos termos do contrato, assim, não pretenda os interessados, distorcendo os fatos, afirmarem que, o contrato tem outra finalidade, para àqueles que sabem ler, pingo é letra, suficiente examinar o objeto do contrato para se constatar, que não há nenhuma outra obrigação contratual, não há nenhuma finalidade contratual firmada para divulgação em meios radiofônicos.O contrato tem vícios, defeitos e irregularidades, não foi cumprido e está submetido ao crivo do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, assim, ao final se definirá sobre sua legalidade ou ilegalidade, adiantando que, os dois primeiros contratos firmados, não atenderam minimamente, o regimento interno da Casa Legislativa, que especifica a obrigação de se firmar, esta espécie de contratos, mediante a representação de toda a Mesa Diretora, e nestes, foram firmados apenas entre a pessoa física de José Carlos da Silva Marques e a Câmara Municipal, representada isoladamente, por seu presidente Carlos André Valença Fernandes Lima, habitual tomador dos serviços do contratado, em campanhas políticas anteriores, bem como, para a realização de propaganda de casa comercial dos seus.
Ainda, esclareço que, no exercício do ano de 2009, à Câmara de Vereadores, produziu uma sobra orçamentária de R$193.000,00 -, restituídos ao Poder Público Municipal, tudo em função da severa fiscalização dos gastos, compromisso firmado por este vereador, em sua campanha política. E, finalmente, adianto que, minha prestação de contas parlamentar, vem sendo realizada, à população do meu município, com uma atuação, exposta e sem bastidores, diferente de tantos outros parlamentares neste Brasil.
O contratado, partindo na defesa do responsável pela contratação, o vereador presidente Carlos André Valença Fernandes Lima, afirma que, há perseguição na Câmara Municipal de São Bento do Una (PE), praticada por este vereador, assim, esclareço que, no exercício do mandato ajuizei mais de 10 (dez) ações populares, contra atos do presidente da Casa e da Mesa Diretora, atacando a denominada verba de representação, em favor do presidente da Casa, na proporção de 100% sobre os subsídios, no valor aproximado de R$3.700,00 -, fui contra o valor exorbitante das diárias, reduzindo na proporção de 50%, luto pela realização do primeiro concurso público nos 150 anos da existência da Casa, com liminar deferida e prazo fixado para a realização do concurso público, venho combatendo o uso, por vezes indevido e excessivo de diárias, o excessivo gasto de combustível, o denominado nepotismo com a nomeação, em cargos comissionados, de parentes de vereadores, assim, se o cidadão também contratado, mediante ilegalidades, entende que estas atitudes parlamentares é perseguição, admito-me perseguidor, aos olhos daqueles que entendem que é da obrigação do mandato, tenho-me como cumpridor das obrigações constitucionais de um vereador, ou seja, legislar e fiscalizar.
Finalmente convido o cidadão contratado a conhecer na Casa Legislativa, nossa atuação parlamentar, nossos projetos de leis e leis aprovadas, comparecendo, uma única vez, nas sessões que se realizam às quartas-feiras de cada semana, assim entenderá as razões de sermos uma das Câmaras, proporcionalmente, de maior afluência de pessoas nas sessões, bem como, certamente entenderá o motivo de haver me tornado o vereador mais votado da história do município, e, proporcionalmente me encontrar entre os 10 mais votados de Pernambuco.
Atenciosamente, Washington Cadete- Vereador PR
