Amigos, a assessoria do deputado Mendonça divulgou a nota abaixo. É algo muito grave!
Mendonça Filho propôs um PROJETO DE LEI que ainda tramita. Vocês sabem que demoram essas coisas, né? que prevê a mesma coisa que agpra a presidente Dilma vem DETERMINAR através de uma MEDIDA PROVISÓRIA.
E apenas por um motivo. O preço de passagens de ônibus subindo, sobe também a inflação, que tem feito a popularidade de Dilma cair pouco a pouco.
Fonte: Assessoria de imprensa
A mais nova medida provisória editada pelo governo Dilma copia projeto do Democratas para isentar de impostos o transporte público coletivo. A MP 617/2013, publicada na última sexta-feira (31), tem exatamente o mesmo teor do Projeto de Lei 2.990 de autoria do deputado Mendonça Filho (PE), em tramitação na Câmara Federal desde 2011. Pela proposição do democrata, agora reproduzida pelo Executivo, ficam zeradas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta proveniente da prestaçao de serviços dos transporte coletivo municipal urbano de passageiros. O objeto é garantir preços mais baixos nas tarifas pagas pelos usuários do sistema público.
“Dilma está se caracterizando pela presidente que copia. Um caminho muito mais simples seria nós aprovarmos um requerimento de urgência e votar o nosso projeto que foi literalmente copiado pelo Executivo. Não é possível que o Legislativo fique sempre submetido a agenda do Executivo. Essa é a MP chupa-cabra”, avalia Mendonça Filho.
O parlamentar reforça que o tema somente virou interesse do governo federal quando as tarifas de ônibus, reajustadas este mês em algumas capitais, pressionam ainda mais a inflação que afeta a popularidade governamental. “Temos quase dois anos de tramitação e o assunto não mereceu prioridade do governo até hoje. A gente sabe que é um item que sempre pesa no orçamento do trabalhador”, disse.
Situação semelhante ocorreu com a MP 609/2013 que isenta de imposto itens da cesta básica. Ano passado, emenda incluída na MP e aprovada no Congresso Nacional tratava do mesmo assunto e foi vetada pela presidente Dilma. A Medida Provisória 609 está em tramitação na Câmara dos Deputados.
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