Caros, peço licença embora o espaço seja
meu para escrever alg que não tem nada a ver com BJ, mas tem com política.
Recifenses,
A vereadora Marília Arraes, do PSB,
provavelmente em um ímpeto de mostrar serviço e preocupação com índices de
violência, apresentou três projetos de lei à casa a qual serve. Antes do
assunto em si, queremos frisar nossa total convergência com a preocupação com
os índices de violência e acidentes da cidade, bem como nos colocamos em
posição de interesse de debate sobre soluções para tais problemas.
PL 128
“Não é permitida a entrada de menores de 18
(dezoito) anos em boates e casas de espetáculos, em nenhum dia ou horário da
semana...salvo nas seguintes hipóteses:
quando não comercialize bebidas
alcoólicas”
É a reinvenção da roda. O ECA (Estatuto da
criança e do adolescente) já veta a venda de bebidas a crianças e adolescentes
(portanto, menores de dezoito anos), em seu artigo 81. As casas de shows e
boates já proíbem a entrada de menores de 18 anos em seu horário de
funcionamento.
É de se pensar: se este item do ECA não
está sendo plenamente cumprido, e se trata de uma lei de alcance nacional, uma
lei municipal mudaria essa realidade? Quão mais prudente e funcional seria
cobrar das autoridades competentes (entre as quais os governos aos quais serve
a vereadora) o cumprimento de uma lei que já existe!
O artigo fala ainda em outra exceção, que
seria “quando disponha de dispositivo de identificação plenamente visível, tipo
pulseira ou outro”. Vê-se, portanto, uma flexibilização do que já acontece hoje
quando é VETADA a entrada de menores. Para a vereadora, o problema seria
resolvido com uma pulseira, uma vez que as casas de show conferem a idade
apenas na entrada do jovem, e não no ato da compra da bebida. Com ela, podem
entrar. Sem ela, não. Oras! Mas se o jovem não pode entrar, claro que não pode
comprar bebida. E se entrou, claro que pode comprar. É lógica pura.
No mesmo PL, no artigo 4°, a vereadora
propõem algo que aos olhos de muitos parecerá plausível, que é a proibida a
comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de qualquer natureza,
formal ou informal, a uma distância inferior a 200 (duzentos) metros de
hospitais, clínicas, policlínicas, pronto-socorros. A preocupação social com os
acidentes causados direta ou indiretamente pelo consumo de álcool desaparece
quando se aborda as consequências que tal medida traz para os estabelecimentos
comerciais, sobretudo os que agem dentro da mais estrita legalidade.
PL 129
“...aos domingos, todos os bares e
similares deverão funcionar somente até as 22 (vinte e duas) horas”.
Para não repetir o argumento do impacto
social sobre tais estabelecimentos e seu funcionários (há boates no Recife,
como a MKB, que têm no domingo seu dia de maior fluxo de clientes), lembramos
agora o destrato que tal medida traz sobre o direito que todos temos de ir e
vir e ser senhores de nossas vidas. Detemos, ainda, a contragosto do PSB, a
propriedade de nossas ações e decisões. Cidadãos de bem, em dias com suas
obrigações e sem dívidas legais para com a sociedade e o estado, não podem ter
seu direito a lazer e a ingestão alcoólica, por mais excessiva que seja, tolhido
por um estado velhaco como o nosso. Não se dê a ninguém o direito de decidir em
que horários e locais poderemos fazer o que bem nos der na telha, dentro,
claro, do aparato legal.
O PL mostra ainda uma novidade no controle
social, sonho de consumo dessa gente.
Aos domingos, é proibido, fora do horário
citado no artigo 1.º desta lei:
“I – manter abertas ou semicerradas as
portas do estabelecimento que dêem acesso ao interior do prédio, ainda que este
sirva de residência para o responsável ou proprietário”
Como veem, Ainda que você seja dono de um
bar, não poderá sequer manter a porta aberta. Só se for para limpar, renovar o
estoque, receber carga. Não! O PSB não quer que você abra o seu local de
trabalho a não ser que eles permitam! No horário que eles decidam!
O melhor da festa é quando o projeto prevê
autorização o funcionamento de boates e casas de espetáculos nos
horários citados, desde que cumprida uma série de exigências. Ou seja. Os males
causados pelas bebidas consumidas nos bares são menores que os causados por
bebidas consumidas em boates. Isso é ‘no-sense’ ou lobby dos donos de casas de
shows? Com a palavra...
PL 130
É o melhor. Em seu artigo 1° diz
“...Fica proibido, no Município do Recife,
o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, todos os dias da semana,
entre as 18h (dezoito horas) e as 6h (seis horas)...”
Assim, só poderemos beber no horário
comercial. Das 8 às 18horas. No trabalho pode ser? Ou tem que ser em casa? Ou
então, apenas os desempregados, que, ao menos, como prega Marília, terão como
afogar suas mágoas e desditas.
Talvez por inocência, cheguei a pensar que
poderíamos beber dentro de estabelecimentos privados. Mas o projeto é claro e
esclarece o que são vias públicas:
§1º Consideram-se vias públicas, para
efeitos desta Lei, ruas, calçadas, praças, parques, avenidas, pontes, praias,
pontos de ônibus, entradas de edifícios e estabelecimentos públicos,
privados e comerciais, feiras livres, postos de gasolina, pátios e
estacionamentos que tenham ligações com vias públicas e que não sejam cercados.
ADEUS HAPPY HOUR DA SEXTA-FEIRA!
O §2.º é um escândalo. Delega ao governo
municipal o direito de escolher em que ocasiões nós poderemos beber:
“Mediante autorização prévia da
Prefeitura da Cidade do Recife, será permitida a comercialização e
consumo de bebida alcoólica durante eventos realizados pelo poder público ou
por particulares, nas vias públicas listadas no parágrafo primeiro, bem como em
eventos especiais, períodos festivos e/ou datas comemorativas.”
É isso. Eles decidem agora quais eventos
são bons para que bebamos ou não. Como são bonzinhos, devem liberar o carnaval
e o Reveillón, né? Afinal, nesses eventos, o índice de violência e acidente cai
muito, estou certo? E se você não gostar de Carnaval e preferir beber...sei
lá...no dia 2 de setembro, na calçada com uns bons e velhos amigos. Nada feito.
O PSB não deixa. Só vai beber nos dias em que eles julguem prudente.
Afinal, o estado recifense sabe muito
melhor do que você, cidadão, como cuidar de sua vida!
Ironias a parte, lamentamos profundamente
atitude tão reacionária (travestida de progressismo e preocupação social).
Recifenses, manifestem-se, pois o próximo asso é proibir a Coca-Cola e o Sucrilhos
do café da manhã, afinal, tem muito açúcar, causam diabetes, entopem os
hospitais de gente doente e fazem o governo gastar muito com tratamentos.
Digam não a essa fanfarronice!
ORIGINAL
Caros,
geralmente os temas que eu mais quero que
vocês comentem, vocês não o fazem. Sei lá por que diabos isso.
Leiam o link acima. É isso que o PSB tem a
nos oferecer.
Em resumo, a vereadora do Recife, marilia Arraes, do PSB, prima do governador,
apresentou 3 PL propondo que:
- Proiba-se a venda de bebidas a menos de 18 anos, como se isso já nao fosse!
-Limita às 22horas o horário em que se pode
beber aos domingos
- Limita das 18 as 6 o horario em que se pode beber nos dias de semana
Eu tô muito surpreso, nao sei por que, porque vindo deles, nao há de se esperar
outra coisa. FASCISMO!!!!!
Sei que a vereadora pretende com isso
ajudar a diminuir índices negativos da violência, mas para isso, não é válido
adentrar mais ainda nos direito individuais. Não é mesmo!
Comentem aí
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