Amigos, bem informados como são, vocês devem saber já que o TSE, sem ter autoridade para isso, resolveu que o Twitter e outras ferramentas na internet não podem ser usadas livremente com fins eleitorais. Dois erros. Primeiro por ferir um princípio constitucional, e segundo por não ser da alçada do TSE. Muitos discordaram. Mendoncinha foi um deles. Leiam o que segue
Projeto de Democrata permite manifestações políticas na internet
A livre utilização da internet para manifestações políticas pode ter força de Lei caso o projeto do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) seja aprovado na Câmara. Diante da polêmica decisão do Tribunal Superior Eleitoral que proibiu, na semana passada, pré-candidatos de se manifestarem sobre as eleições no microblog Twitter antes de 6 de julho, o deputado apresentou hoje um projeto que torna “livre a utilização da internet para, a qualquer tempo, expor plataformas e projetos políticos, bem como manifestar preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou candidatos".
Segundo o parlamentar, a internet é território livre, uma comunicação espontânea entre as pessoas e, por isso, não invasiva. “Castrar isso é atentar contra a liberdade de expressão e não entender a natureza do veículo internet”, afirmou Mendonça Filho, defendendo que o Parlamento considere este fato e altere as regras atuais.
Assessoria de Imprensa
A Íntegra do Projeto pode ser lida abaixo
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