ATUALIZAÇÃO I- 26/07
Juiz intima a TIM, a OI e a Anatel e se pronunciarem, em cinco dias, na Ação Popular que pede suspensão da venda de assinaturas e habilitação de novas linhas
O juiz Edvaldo Batista, da 10 Vara da Justiça Federal, recebeu hoje a Ação Popular impetrada pelo deputado federal Mendonça Filho e determinou a intimação das operadoras de celular TIM, OI e da Anatel para, em cinco dias, se posicionarem sobre o caso. Após esse prazo, o juiz vai avaliar se concede ou não a liminar suspendendo a comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência.
A Ação Popular foi protocolada, ontem à tarde, e pede que no deferimento da liminar seja fixada multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) por dia, em caso de descumprimento da decisão. Assim como, que em sendo reconhecido o prejuízo aos cidadãos, sejam as duas operadoras condenadas a pagarem, a título infracional, multa de valor a ser fixado pela Justiça, revertendo-se em favor de instituições de caridade em Pernambuco. A TIM e a OI foram acionadas na Justiça por serem campeãs em reclamações no Procon/PE.
"As operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro totalmente deficiente, que obriga o usuário a ter um celular dando pane, só fazendo chamada após várias tentativas e com a ligação caindo constantemente”, justificou Mendonça Filho. O deputado disse que vai atuar em outras frentes na defesa do consumidor de telefonia celular em Pernambuco e já tem três ações sendo organizadas: uma representação ao Ministério Público, uma representação a Anatel e uma audiência pública com a direção da Anatel na Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados.
POST ORIGINAL 25/07
O deputado federal Mendonça Filho (DEM) ingressa, nesta segunda-feira, às 14h30, na Justiça Federal, com uma Ação Popular pedindo que as operadoras de celular TIM e OI – campeãs em reclamação no PROCON/PE - suspendam a comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência.
Na Ação Popular, Mendonça Filho inclui, ainda, a Agência Nacional de Telecomunicações - e pede que a Justiça determine que a Anatel apresente relatório técnico detalhado acerca das condições dos equipamentos de transmissão da TIM e da OI com o grau de eficiência dos serviços prestados.
Blog do Jamildo
3 comentários:
isso é que é político! enquanto ele tá se preocupando com o interesse público o jatobebo só quer difamar! como diz (ou dizia vademir) Ô TINHA !!!!! VALEU MENDONCINHA!! continue servindo nosso povo você e Marco que jatobebo fica inventando faixa de mentira
caro amigo que escreveu assim, voce tem meu apoio com suas palavras
MUITO BONITO!PARABÉNS MENDONCINHA PELA ATITUDE DE SAIR EM DEFESA DOS USUÁRIOS DAS OPERADORAS.VC SÓ NÃO SE MANIFESTA EM FAVOR DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE BELO JARDIM,QUE ESTÃO COM SEUS VENCIMENTOS IRREGULARES,MELHOR DIZENDO SEU CORRELIGIONÁRIO COCA COLA NÃO CUMPRE UMA LEI FEDERAL AQUELA DO PISO SALARIAL CONHECE?POIS BEM NÃO ENTENDO VC QUE AMA TANTO SUA TERRA DEVERIA DAR MAIS ATENÇÃO A ESTE POVO TÃO SOFRIDO,DESVALORIZADO E MAL TRATADO PELA GESTÃO ATUAL.
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