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A NÃO-CASSAÇÃO de JM

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Caros, por estar fora do estado, tenho dificuldade em acompanhar o dia a dia da política municipal.

Espero que aqueles caros e parcos que gostam de acompanhar o blog possam me perdoar a falha.

Tomei conhecimento que houve uma votação no TRE envolvendo o imbróglio João Mendonça.

Se eu me equivocar, me corrijam:

- A Câmara de Belo Jardim, COM VOTOS DE WILSINHO, CLAUDIANE, CLAUDEMIR e EUNINHO, reprovou as contas de 2003 de João Mendonça;

-Mesmo assim, a vara eleitoral de Belo Jardim e o TRE validaram a sua candidatura, uma vez que o Imperador contestava judicialmente a votação, pois teria supostamente sido irregular;

- A coligação de Andréa Mendonça recorreu ao TSE, alegando que, incluído na lei dos Fichas-Sujas, com rejeição de contas pela Câmara, João não poderia SEQUER ser candidato;

- O TSE, depois de muita demora, colocou em votação, e os ministros acharam por bem que o processo voltasse ao TRE para que ali esclarecessem as denúncias feitas contra JM, para, só depois, o TSE ter condições de julgarem.

E aí chegamos à votação de ontem. O TRE iria dizer, e tolo é quem pensou que não, o que Eduardo Campos quisesse. E está mais que claro que Eduardo Campos está fechadíssimo com JM.

Por muito tempo, nós, adversários de JM, quisemos nos enganar achando que o governador não o apoiaria. Pois não só apoiou como encheu a empresa dele de contratos com hospitais e UPA's, bem como lhe deu 2 partidos para controlar na cidade.

O TRE, ignorando todas as provas contrárias (Ata de reunião da câmara e parecer do TCE) disse, ontem, alguma coisa que limpa a barra do homem. Confesso que ainda não conheço o teor do documento.

Deixo apenas claro que devemos parar com esse papo de Cassação. O homem é prefeito até 31 de dezembro de 2016 e pronto.

Apenas uma coisa é bom deixar claro: REELEIÇÃO, NEM SONHE! Isso são palavras de todo mundo que entende um mínimo de lesgislação. Aliados e adversários.

Sobre a possível queda do Imperador

terça-feira, 17 de setembro de 2013

ATUALIZAÇÃO
Processo de joão mendonça - andmento - Andamentos 

Seção Data e Hora Andamento 
CRIP 16/09/2013 17:29 Autos Retirados (Advogado do Processo: Cláudio Moura Alves de Paula) Processo em 05 (cinco) volumes (fls. 02/1.155) e um volume apenso (fls. 02/27). 
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Notícia do Portal BJ1. Será????????????



1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento a mais uma tentativa de recurso na ação civil pública por improbidade administrativa que condenou o prefeito do município de Belo Jardim, João Mendonça Bezerra Jatobá a perda da função pública. Em março deste ano, a apelação foi negada por unanimidade e no dia 26 de agosto, foi indeferida a petição assinada pelos vereadores do município Jair Fernando Bezerra Júnior, Edivandro José de Souza, Claudemir Paulino da Silva, Josenildo Oliveira da Silva, Patrícia Maria Bezerra Ramos Maciel, Euno Andrade da Silva Filho e Maria da Paz do Nascimento Bezerra. No documento, os vereadores tentaram arguir a nulidade da sentença sob o argumento da câmara não ter sido ouvida pelo judiciário. 


A decisão desta vez foi que o pleito dos vereadores não deveria seguir adiante, entendendo que é desnecessária a participação dos vereadores na ação, já que esta é de autoria do Ministério Público, entre outros motivos. Mesmo derrotado na 1ª e 2ª instancias e em todos os recursos, João Mendonça Jatobá recorreu da decisão no STJ e STF, em Brasília. Caso o o Prefeito seja condenado, ele estará automaticamente fora do cargo.



Condenação
Na decisão de 1º grau, o juiz Marcos Garcez de Menezes condenou o réu em todas as denuncias apresentadas pelo Ministério Público, alegando que o prefeito agiu com dolo. O João Mendonça Jatobá foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, e a ressarcir o valor de R$78.068,37 aos cofres públicos. Para estabelecer essa pena, o magistrado levou em conta o fato de o prefeito não ter contestado a denúncia do MPPE e ter confessado a ilegal aplicação das verbas do Fundef

As belezinhas que João, o Único, quer para Belo Jardim como deputados

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Não faz muitos dias, postei que a belezinha que João quer como DEPUTADO FEDERAL, SÉRGIO GUERRA, foi um dos responsáveis pela manutenção do mandato de um Deputado que está PRESO. A matéria vai logo mais a baixo.


Houve a necessidade de atualizar o post para informar que a outra belezinha, Guilherme Uchôa, vulgo BAFO DO PATETA, que João quer como DEPUTADO ESTADUAL, anda envolvido em um escândalo de ADOÇÃO ILEGAL.

Existem 3 hipóteses:

-João Mendonça é muito azarado na escolha dos seus deputados
- João é muito sortudo, e admira as ações de Guerra e Uchôa
-João quer F com a nossa gente, mais do que ele dizia que Coca-Cola fazia

Promotora entrega relatório apontando participação de Uchoa no caso da adoção ilegal


A promotora da Infância e Juventude de Olinda Henriqueta de Belli, entregou nesta quinta (5) à Assemblea Legislativa de Pernambuco uchoa gui(Alepe) um documento apontando supostos indícios de tráfico de influência na guarda provisória de uma criança a um casal que mora nos Estados Unidos.

O relatório aponta a participação da juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda, Andrea Calado, além do próprio deputado estadual e presidente da Alepe, Guilherme Uchôa (PDT) e de sua filha, Giovana Uchoa, na adoção ilegal do bebê de 1 ano.

As investigações iniciadas pelas promotoras Henriqueta de Belli e Andréa Karla em maio deste ano descrevem supostas irregularidades cometidas pela juíza, pelo presidente da Alepe e sua filha.

“Explicamos o que o MPPE enxerga nos bastidores, apontando os supostos indícios do uso da máquina por parte do deputado e da filha dele, com base em alguns documentos. A prova é documental, mas também não pode condenar ninguém fora do tempo”, ressaltou o documento.

A suposta irregularidade começou a ser investigada quando o Conselho Nacional de Justiça denunciou que Andrea Calado concedeu ao casal, uma esteticista carioca e um piloto de aviões, a guarda provisória da menina, quando os dois nem sequer estavam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O bebê foi abandonado pela mãe no Hospital Tricentenário, onde nasceu, e ainda não estava disponível para os 37 casais e 10 solteiros que estavam na fila do CNA de Olinda na época.

Com informações do NE10


Sérgio Guerra, o Federal de João I, o único, ajuda a manter mandato de deputado preso

Como vocês sabem, o Imperador João I bateu martelo sobre quem será seu deputado federal em 2014.

Sérgio Guerra, ex-presidente nacional e atual presidente estadual do PSDB é o escolhido. 


Pra quem tem memória falha, Guerra foi um dos anões do Orçamento, escândalo lá pelos anos 90. 

Foi também um dos grandes responsáveis, apontado inclusive pelo próprio João, que era prefeito pelo DEM, pela derrota de Mendoncinha pro governo do Estado.

E agora é também um dos responsáveis pela manutenção do mandato de um deputado que está PRESIDIÁRIO, Natan Donadon (PMDB).



Segundo o Diário de Pernambuco: "De acordo com informações do portal da Câmara Federal, do total de 513, 459 parlamentares estavam presentes à sessão. De Pernambuco, os três que não estiveram foram Inocênio Oliveira (PR), Pastor Vilalba (PRB) e Sérgio Guerra (PSDB), este último presidente estadual do partido no estado. Os três contribuíram, indiretamente, para a manutenção do mandato de Donadon. Pernambuco tem uma bancada de 25 deputados federais."

Boa Escolha, João Mendonça... Boa escolha.

Prefeito de Petrolina, Julio Lossio, foi cassado pelo TRE.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O TRE já esteve no Agreste e agora no Sertão cassando prefeitos (Wilsinho diria CAÇANDO, certamente). O Tribunal só esqueceu de passar em Belo Jardim, né?

Diário de PE

O prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB) foi cassado e considerado inelegível por oito anos pelo TRE-PE, nesta terça-feira, 27.08

Na sua página do Facebook, ele confirmou a cassação, logo em seguida ao veredito. Informou estar tranquilo:

“Acabamos de receber noticia cassação TRE. Estou tranquilo e sabedor que Deus nos guia sobretudo nas dificuldades”, afirmou.


A decisão é passível de recurso e ele se manterá no cargo até transitar em julgado, ou seja, até chegar a uma decisão contra a qual não cabe mais recurso.

Segundo informações do TRE, o prefeito foi condenado por cometer abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2012, quando foi reeeleito.

A denúncia é do PSB, partido presidido pelo governador Eduardo Campos e derrotado duas vezes por Lossio, em 2008 e 2012.

O placar da corte foi 3 a 3. O voto de minerva, que culminou com a cassação, coube a presidente do TRE, desembargador José Fernandes de Lemos.

Lossio foi reeleito com 64.929 votos (45,29%). Superou Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), que obteve 46.635 (32,51% dos votos), Odacy Amorim (PT), que ficou com 29.506 (20,57% dos votos) e Rosalvo Antonio (PSol), que totalizou 2.380 (ou 1,66% dos votos válidos).

O site do TRE-PE postou na noite desta terça-feira:
TRE-PE cassa o mandato de Júlio Lóssio, em Petrolina

O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), teve seu mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na sessão desta terça-feira (27).

A Corte Eleitoral julgou o recurso 14-29, interposto pelo PSB, que tratava de ato realizado em 2012, ainda no primeiro mandato de Lóssio a frente da prefeitura do município.

Na ocasião, houve a regularização de imóveis no loteamento “Terras do Sul”, por meio de lei sancionada pelo executivo em 28 de maio, já dentro do período eleitoral.

Os desembargadores eleitorais se dividiram no julgamento, tendo o relator, Desembargador Frederico Carvalho defendido o provimento parcial ao recurso, aplicando uma sanção ao prefeito, sem a perda do mandato, ressaltando que a doação dos lotes já era prevista desde 2010.

Porém, o Desembargador Fausto Campos divergiu, apresentando áudio do evento que marcou a entrega dos lotes, onde o discurso do prefeito teria intenções eleitorais.

Como o restante da Corte se dividiu, resultando em 3 votos a 3, o Presidente José Fernandes de Lemos proferiu o voto de desempate.

Em sua sustentação, disse que “o bem jurídico é o equilíbrio, a normalidade das eleições; qualquer ato que cause desequilíbrio é grave”.

Destacou ainda a ausência de divulgação da doação em 2010 e 2011, em contraponto à publicidade massiva dada em 2012 – ano eleitoral – pela prefeitura.

O resultado, portanto, culmina na cassação do mandato de Júlio Lóssio e sua inelegibilidade por 8 anos. À decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.




TJPE nega recurso e João, o Único, segue condenado

quarta-feira, 24 de abril de 2013

ATUALIZAÇÃO I

Rapaz, Magno Martins tem mesmo razão. Ô povo pra gostar de política esse de Belo Jardim. A média de acessos do blog aumentou em 300% depois que postei a notícia abaixo.

Apesar de o BJ na NET ter sido o primeiro a divulgar a notícia, foi o blog Paredão quem recebeu resposta do advogado do diab...digo, do imperador João I.

Segue a resposta dos defensores de JM:



Externando o respeito sempre demonstrado ao TJPE, bem como aos seus julgados, cumpre à defesa esclarecer o equívoco da 1ª Câmara de Direito Público que, ao julgar o recurso, desconsiderou a aprovação das referidas contas do prefeito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco no exercício 2001, já aprovadas pela Câmara Municipal de Belo Jardim.


Como o próprio TJPE, em decisões anteriores, considerou as decisões do Tribunal de Contas como certas, julgando regulares os casos semelhantes, a defesa do Prefeito João Mendonça não permitirá que tal decisão perdure no tempo e, mesmo com todo o respeito ao TJPE, tão logo seja notificada da decisão, apresentará os recursos necessários e cabíveis em todas as instâncias, buscando manter a decisão sempre soberana do povo de Belo Jardim que, aprovando João Mendonça, o conduziu democraticamente pela terceira vez ao cargo de Prefeito Municipal.


Ricardo Guedes

Pois bem. João e os seus advogados realmente respeitam muito o TJPE, não é? O mais interessante é quando o advogado frisa que as contas de 2001 foram aprovadas, o que, segundo ele, exime João Mendonça de quaisquer culpas.

Sendo assim, podemos afirmar que, em relação ao ano de 2003, em que as contas foram REJEITADAS, o próprio advogado reconhece então a culpabilidade de seu cliente. 

Uma coisa que precisa ficar claro pra quem lê o blog: Esse evento nada tem a ver com as tentativas que houve de cassar JM até agora. O processo que estávamos acompanhando, que voltou de Brasília para o TRE a mando do ministro Marco Aurélio, está esperando julgamento ainda. Esse de agora tem outras motivações.

Segundo o TJPE, o próprio João reconhece que mal aplicou o dinheiro do FUNDEF. É reconhecimento de culpa, oras. O que falta pra colocar esse homem pra fora da prefeitura?

Outra diferença é que, caso João caia por este processo atual, o seu vice assume. Caso caia pelo anterior, Maneco assume.

E mais: caso esse ande mais rápido e Cabeludo se torne prefeito, ainda assim, o outro processo pode ser votado dando a vitória a Maneco.

É que no primeiro processo, a causa é ELEITORAL. Diz-se que, culpado, João não poderia ter sido candidato. Assume então o segundo lugar. No outro, a causa é Administrativa. Ele não pode governar, daí assume o seu vice.



POSTAGEM ORIGINAL
Como eu sempre digo. Não tenho leitores em MAIOR NÚMERO, mas certamente, em MELHOR QUALIDADE.

A página do Blog no FACEBOOK, aliás, vocês todos deveriam curtir a página né? BASTA CLICAR AQUI ) recebeu de um caro a seguinte notícia:

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por unanimidade, provimento ao recurso impetrado pelo prefeito do município de Belo Jardim, João Mendonça Bezerra Jatobá, contra a sentença condenatória de 1º Grau proferida pelo juiz Marcos Garcez de Menezes, na ação civil pública por improbidade administrativa. O julgamento aconteceu na tarde desta terça-feira (23) e o relator do caso foi o desembargador Fernando Cerqueira. O recurso ao 2º Grau foi de autoria do prefeito.


Na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), consta que a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi aplicada irregularmente pelo prefeito. O Ministério apontou irregularidades em processos licitatórios, superfaturamento em obras e serviços, exibição de notas fiscais falsas para justificar despesas e a remuneração do vice-prefeito, cujo valor era superior ao previsto em Lei.


Na decisão de 1º grau, o juiz Marcos Garcez de Menezes condenou o réu em todas as denuncias apresentadas pelo Ministério Público, alegando que o prefeito agiu com dolo. O réu foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, e a ressarcir o valor de R$78.068,37 aos cofres públicos. Para estabelecer essa pena, o magistrado levou em conta o fato de o prefeito não ter contestado a denúncia do MPPE e ter confessado a ilegal aplicação das verbas do Fundef. 


O revisor do processo, desembargador Jorge Américo, e o desembargador Erick Simões acompanharam o voto do relator, negando o provimento ao recurso. A 1ª Câmara de Direito Público réune-se às terças-feiras, às 14h, no 2º andar do Palácio da Justiça.

Fonte TJPE

Eleição de Belo Jardim ainda pode ser impugnada

sexta-feira, 15 de março de 2013

Quem diz não é Wagner, e sim o Diário de Pernambuco. Quem quiser que vá chorar lá na porta da empresa:


Mais uma cidade pernambucana pode ter o resultado das eleições de 2012 alterado. Por conta de um processo em tramitação no Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE), que agora estará sendo monitorado de perto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município de Belo Jardim, localizado no Agreste do estado,  poderá ter um novo prefeito até a metade do ano. Um processo movido pela então candidata Andréa Mendonça (DEM) contra o atual prefeito João Mendonça (PSD) pode mudar os rumos da política na cidade.


O processo, que saiu do TSE para o TRE-PE se baseia na Lei de Ficha Limpa. O atual prefeito João Mendonça teve as contas rejeitadas em exercícios anteriores nos anos de 2002, 2003 e 2005. 
As contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e reprovadas pela Câmara de Vereadores do município. Durante a eleição, o gestor conseguiu concorrer por conta de uma medida cautelar expedida pelo TCE.

“As irregularidades apontadas figuram como improbidade administrativa e, portanto, vício insanável, o que resulta na inelegibilidade do prefeito”, destaca o candidato Manoel Martiniano, conhecido como Dr. Maneco (PTB). Ele ficou em segundo lugar na disputa eleitoral em Belo Jardim no ano passado, com 12,8 mil votos, 30,61% dos votos válidos.

Segundo Maneco, como o prefeito não conseguiu mais de 50% dos votos válidos - o atual gestor ficou com 44,67% na votação - não será preciso a realização de uma nova eleição na cidade. Caso o processo de impugnação seja aprovado pelo TRE, ele assume a Prefeitura de Belo Jardim automaticamente. A candidata André Mendonça, que deu início ao processo judicial, teve 24,72% das intenções de voto. “Eu e André nos unimos em prol da justiça”, conta o político.

“Infelizmente, nossa lei é muito subjetiva. Este processo, inicialmente, o TRE-PE mandou para o TSE, que enviou novamente para Pernambuco. Eu não fiquei chateado com a Justiça Eleitoral, mas eu quero que o TRE-PE julgue de acordo com a Lei de Ficha Limpa, como a gente vê em todo o Brasil. A cidade de Belo Jardim precisa dar o exemplo. A gestão de João Mendonça está com os dias contados”, ponderou Maneco.

O prefeito João Mendonça é primo do ex-governador e deputado Mendonça Filho (DEM). A família, que tradicionalmente comandava o município, rachou. A irmã de Mendonça, a candidata Andréa Mendonça resolveu apoiar o Dr. Maneco depois do processo eleitoral. Sua candidatura, que era uma das favoritas na disputa, amargou a terceira colocação.

Contra o atual gestor pesam irregularidades na execução de contratos de limpeza urbana, concessão de subvenção social sem a devida prestação de contas e despesas com publicidade sem comprovação do conteúdo. Além disso, também se somam acusações sobre a aplicação de apenas 46,6% de recursos do FUNDEF na remuneração de profissionais de magistério em Belo Jardim. 

Hasta Luego, Óstenes Torres

quarta-feira, 11 de julho de 2012



O senador Óstenes Torres (afinal, ele saiu do DEM então perdeu o DEM no nome) foi cassado no início da tarde dessa terça. Está inelegível até 2027.

Leiam o que publicou a imprensa sobre o assunto:

Pediram a cassação de Eduardo por compra de votos. Oh, novidade!

quinta-feira, 16 de setembro de 2010


A coligação Pernambuco Pode Mais, comandada pelo senador-candidato Jarbas Vasconcelos (PMDB), apresentou uma nova representação contra da Frente Popular de Pernambuco, do governador Eduardo Campos (PSB). É um pedido de investigação sobre possível cooptação de prefeitos da oposição pelo socialista. No documento entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), há uma série de documentos coletados, como o Diário Oficial e reportagens publicadas em blogs e jornais locais, que comprovariam a ação dos governistas em busca da adesão de lideranças ao palanque da Frente Popular.

O coordenador jurídico da coligação peemedebista, Lêucio Lemos, informou que reuniu dados sobre os repasses de recursos do governo estadual em 2009 e 2010 para nove prefeituras administradas pela oposição, cujos prefeitos passaram a apoiar a candidatura de reeleição de Eduardo. O advogado apresentou como o caso mais representativo o de Timbaúba, na Mata Norte. Em 2009, o município teria recebido R$ 287,1 mil da administração estadual e, em 2010 (entre janeiro e junho), R$ 1,7 milhão.

Na representação, a oposição apresenta Timbaúba como um município comandado pelo PSDB. Mas o prefeito é Marinaldo Rezende, do PSB.

As outras cidades citadas na representação foram: Barra de Guabiraba, São Vicente Férrer, Araçoiaba, Lagoa de Itaenga, Palmares, Granito, Toritama e Serrita. A maioria delas teria sido beneficiada com convênios do governo do estado. A representação compara os investimentos recebidos por esses municípios com outros em que os prefeitos não aderiram a Eduardo: Moreno, Ibimirim, Abreu e Lima e Santa Maria da Boa Vista.

“Queremos que esses episódios sejam investigados. Comprovando-se que houve cooptação, pedimos a inelegibilidade, a cassação do registro do governador Eduardo Campos. Caso ele seja eleito, pedimos a cassação do diploma”, afirma Lêucio.

Esta é a segunda ação da oposição denunciando uma possível cooptação de lideranças políticas por Eduardo. A primeira foi relacionada ao prefeito de Araçoiaba, Alexandre Sobrinho (PMDB). De acordo com a advogada Virgínia Pimental, da Frente Popular, é o sétimo pedido de cassação do registro de candidatura de Eduardo.

“Nós ainda seremos citados. Vamos buscar informações oficiais para poder responder. Esse processo se trata de mais uma tentativa de a oposição construir um discurso para justificar a derrota na eleição”, disse o advogado Bruno Brennand, também da Frente Popular.

Por Andrea Pinheiro, do Diario de Pernambuco, com informações do repórter Jailson da Paz

EXTRA EXTRA.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010



Zé Augusto foi barrado de ser candidato.

Motivo: Ficha suja

Consequências: Os bocas-pretas ficam orfãos sem federal para votar.

Saída: Apoiar Peter Miranda ou Jorge Corte Real

Prefeita de Pesqueira é cassada. DE NOVO?

terça-feira, 29 de junho de 2010

Olhe, minha gente.

Eu não tô ficando doido não.

A notícia não é repetida. Ou é. Sei lá.

Cleide Pereira, prefeita do PRB em Pesqueira, foi cassada de novo.

Pense num apoio importante que o DEM perdeu na cidade.

Ela só se mantém ainda graças a liminares judiciais. Só vai sair pelo visto na marra

TRE absolve Kassab em processo de cassação de mandato

terça-feira, 25 de maio de 2010


Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu na tarde desta terça-feira (25) o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB), no processo de cassação de mandato contra os dois. Os seis desembargadores do TRE decidiram assim reformar a sentença de primeira instância.

Em fevereiro, Kassab e Alda tiveram seus diplomas cassados pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, por recebimento de doações irregulares. O juiz cassou o mandato de Kassab a partir de representação do Ministério Público Eleitoral que aponta doações de campanha irregulares em 2008 oriundas da Associação Imobiliária Brasileira (AIB).

Gilberto Kassado

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Alguns petralhas ensandecidos comemoram já a cassação do prefeito Gilberto Kassado, digo, Kassab, de São Paulo (único prefeito de capital eleito pelo DEM).

Isso não vai dar em nada. E sabem por quê? Porque é nada!


O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), negou neste domingo ter recebido doações ilegais na campanha de 2008 e disse não temer perder seu mandato.

"Não temo [perder o mandato]. Estou realmente confiando na Justiça, sempre confiei. E volto a afirmar que tudo foi feito corretamente."

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, cassou o mandato de Kassab e a decisão deve ser publicada no "Diário Oficial" de terça-feira. A cassação do prefeito vale oficialmente após esse ato formal.

"Essa ação já foi adotada em relação a outros candidatos e foi suspensa. Nossa confiança é que possa acontecer da parte da Justiça o mesmo encaminhamento."

Segundo ele, sua defesa irá recorrer da decisão. "Nossos advogados terão a oportunidade de expor tudo que foi feito, mais uma vez. Nossas contas já foram aprovadas pela Justiça."

Ao ser questionado sobre a influência da cassação nas eleições deste ano, Kassab disse que a decisão da Justiça não é política. "A decisão é técnica e, tecnicamente, estamos todos convencidos de que foi feito corretamente."

Em nota, a defesa do prefeito afirma que causa "perplexidade e insegurança jurídica" que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil."

Como antecipado pela Folha no último dia 3, Kassab corria o risco de ser cassado porque perícia contábil da Justiça Eleitoral apontou que 33% dos recursos arrecadados pelo prefeito no último pleito municipal tiveram origem em fontes de contribuição consideradas ilegais pelo Ministério Público.

O juiz Aloísio Silveira também já apresentou em cartório as sentenças nos processos contra a petista Marta Suplicy e o tucano Geraldo Alckmin, candidatos em 2008.

No processo contra Kassab, o promotor eleitoral Maurício Lopes acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú --cujas contribuições somaram mais de R$10 milhões em 2008.


E haja cassação: agora foi Miranda, governador do TO

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Sempre que ocorre uma decisão judicial de afastar um prefeito, eu noticio aqui no blog. Não poderia ser diferente dessa vez com mais um governador Marcelo Miranda de Tocantins.

Antes acho que devo-lhes explicar duas coisas:

1- Por que na Paraíba e no Maranhão houve a posse do segundo colocado e no TO será nova eleição indireta?

Isso acontece porque a lei brasileira não é clara nesses casos. A jurisprudência é de que se a cassação for na primeira metade do governo, assuma o segundo colocaro; se for na segunda metade, eleição indireta pelas câmaras ou assembleias. Aliás, o texto da reforma política em tramitação muda isso. Pelo que tenho entendido, será assim: cassação no começo do mandato: eleição nova e direta; cassação no final do mandato: eleição indireta pelas câmaras ou assembleias. Em nenhuma hipótese o segundo colocado assumirá.

2- Quem é esse tal Marcelo?

O cidadão, vejam vocês, é cria política do criador e ex-governador de TO Siqueira Campos (Claro que não é ele que dá nome à nossa avenida principal). E foi contra Siqueira justamente que Marcelo venceu a última eleição. Na primeira, em 2002, foi eleito pelo PFL com o apoio dos Siqueira Campos. Rompeu e foi pro PMDB.

E haja prefeito cassado. Agora foi em Sairé

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Não para a mania da Justiça Brasileira de cassar prefeitos. Dessa vez foi a Justiça Federal e não o TRE. Cassaram o prefeito de Sairé.

LEIA AQUI o que já falou-se aqui no blof sobre cassações.

Vejam o que disse o Inaldo Sampio em seu blog.


A juíza Danielle Sousa de Andrade e Silva, da 24ª Vara da Justiça Federal, em Caruaru, cassou no último dia 06/08 o mandato do prefeito de Sairé, Everaldo Dias de Arruda, por improbidade administrativa.

O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal, após investigação da Controladoria geral da União (CGU), por não ter prestado contas de R$ 400 mil que o município recebeu do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).

De acordo com a sentença da juíza, o prefeito perde a função pública (o mandato), os direitos políticos por três anos, fica proibido de ocupar função pública por cinco e deverá pagar uma multa no valor de R$ 10 mil que será revertida aos cofres da União.

Textual da sentença da magistrada: “Após o trânsito em julgado (da sentença), oficie-se ao TSE e ao TRE, comunicando-os da presente sentença”. Conclusão do blog: como cabe recurso desta sentença ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, e depois ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o prefeito nem tão cedo será afastado da prefeitura.

Se a juíza tivesse determinado o seu afastamento de imediato, caberia a ele brigar na Justiça para retornar ao cargo. Mas da forma que a sentença está redigida (depois que transitar em julgado é que o TRE e o TSE deverão ser comunicados), dificilmente ele será afastado.

Apesar de tudo, os adversários de Everaldo estão fazendo festa em Sairé

Notícias do dia

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Lojistas pressionam Vivo para recuperar prejuízos- Diário de PE

Los Angeles // Michael será enterrado neste mês-
Diário de PE



Prefeito ameaçado, não deixa mais o DEM para apoiar Eduardo
(Blog do Magno)

O prefeito de Ibirajuba, Josenâncio da Silva (DEM), conhecido como Galego, voltou atrás na decisão de integrar a base aliada ao Governo do Estado e apoiar a reeleição de Eduardo Campos (PSB), no próximo ano. Ele havia dado a declaração antes mesmo de Campos visitar a sua cidade, e na passagem da comitiva governista com a comitiva governista, Galego reforçou sua simpatia pelo socialista.

Seu posicionamento anterior levou a direção estadual do DEM a abrir processo para pedir seu mandato junto à Justiça Eleitoral, sob o argumento de infidelidade partidária. Mas a nova decisão de Galego de Ibirajuba fez o partido a arquivar a denúncia. “Vou acompanhar a posição que o Democratas adotar em relação aos candidatos majoritários, que vai indicar ou apoiar em 2010”, declarou o prefeito, ontem.(Informações da Folha de Pernambuco)


COMENTO EU
E isso aí. O partido tem que agir. Não pode ficar quieto diante de infiéis declarados. Espero a mesma atitude com os deputados estaduais Ciro Coelho e Sebastião Rufino, que esperam sair do DEM para o PSDB sem serem punidos ou terem os mandatos reclamados à justiça. Querem ir? Xau. Mas deixem os mandatos no partido, a quem de direito pertencem



TRE declara inelegível por três anos o prefeito da Pedra

Outro prefeito da região foi punido pelo TRE. Já não sei mais quantos foram. Dessa vez é um caba daqueles...bonzim demais. Braz, do PR, prefeito de Pedra. Quem conhece o elemento sabe que não deve comprá-lo. Texto de Inaldo Sampaio


Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral decretou agora à noite a inelegibilidade por três anos do prefeito do município da Pedra Francisco Braz (PR).

Braz se candidatou à prefeitura em 2008 com apoio de uma coligação de 07 partidos, a saber: PR, PDT, PMN, PT, PTN, PSDB e PP.

A coligação tinha um nome pomposo – “Frente das Mudanças Progressistas da Pedra” – mas foi acusada de “abuso do poder econômico” e o prefeito acabou punido pela Justiça Eleitoral.

O mandato ficou preservado, mas o prefeito ficará inelegível por três anos e terá que pagar uma multa no valor de 20 mil Ufirs.

O relator do processo foi o desembargador eleitoral Ademar Rigueira e os advogados do prefeito Ramiro Becker e Virgínia Pimentel.

Na política, não se agrada nunca

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Mas meus amigos, pra vocês verem como não se consegue agradar todos, quando se trata de política.


Há uns meses eu postei aqui uma nota sobre o risco que a Prefeita Cleide de Pesqueira está correndo de ser cassada. A situação dela é periclitante, do ponto de vista jurídico.
Aí recebi o seguinte comentário, de um leitor pesqueirense:

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"Com toda certeza a maioria dos pesqueirense não ver a hora dessa prefeita sair, tudo por conta da continuação do governo de João Eudes que é um dos maiores corrupto de todos os tempos nesta cidade. E ela faz tudo que ele quer na verdade ele é quem manda na cidade.por Josefa Gonzaga dos SantosE-mail: jdemelosantos@hotmail.com"


Quer dizer, lá, em Pesqueira, a prefeita leva nome de ruim porque seguiu a administração anterior; aqui, o prefeito leva o nome de ruim porque não segue a cartilha do prefeito e não come medido na mão dele. Se Coca-Cola fizesse tudo igual a João, iam criticar. Mas como ele faz diferente, criticam também.

Cleide, em Pesqueira, Ameaçada

quinta-feira, 18 de junho de 2009


A prefeita de Pesqueira, Cleide Maria de Oliveira (PRB), corre risco de perder o mandato. A promotora Andréia Magalhães recomendou ao juiz da comarca a sua condenação em processo de doação de cestas básicas ao longo da campanha.

Vice-governador perto de ser cassado

terça-feira, 16 de junho de 2009


LEIAM AQUI o que publicou o DIARIO de PERNAMBUCO de hoje sobre o assunto.

Tomara que coloquem aquele mal elemento pra casa ou pro xadrez

Novela dos cassados: Agora em Sirinhaém

sábado, 20 de dezembro de 2008

Do Blog do Jamildo:
Um dia após ser diplomado, o prefeito reeleito de Sirinhaém (Litoral Sul de Pernambuco), Fernando Urquiza (PTB), teve o registro cassado hoje por pagamento de combustível de veículos que participaram de sua carreata ainda durante a campanha.

Além da cassação, que inclui também o mandato do vice Franz Araujo Hacker, o juiz eleitoral Luiz Mário Miranda, da 22ª Zona Eleitoral, aplicou multa de 10 mil UFIRs (que corresponde a aproximadamente R$ 10 mil).

Na sentença, o juiz informa que o agente de Polícia Federal Ângelo Santiago Júnior presenciou quando uma pessoa identificada por Amaro, de posse de uma lista, distribuiu dinheiro a populares para compra de combu
stível.

"Impõe-se reconhecer provada nos autos a captação ilícita de sufrágio mediante distribuição de vales combustível e dinheiro a população local, no dia 28.09.2008, dia da carreata dos Demandados", escreveu o juiz.

A decisão do juiz cabe recurso. Caso a sentença permaneça até última instância, haverá nova eleição no município.

PS: Para visualizar a sentença, basta clicar na opção "fullscreen".

Prefeito e vice de Pombos não poderão assumir

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

E haja confusão com prefeitos eleitos no interior de Pernambuco. Dessa vez é Jane Povão, de Pombos. Veja matéria do Blog A VOZ DA VITÓRIA

Complicações jurídicas ameaçam Jane Povão e o vice.

Apesar de lograrem de 54,85% dos votos válidos no pleito de outubro, a prefeita eleita de Pombos, Jane Povão (PR), e seu vice, Patrício Cristino de Magalhães (PV), não poderão assumir a administração municipal em conseqüência de decisão judicial transitada em julgado, ou seja, já debatida na última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que lhe confere caráter definitivo. O processo que originou a decisão foi movido pela coligação contrária, “O trabalho não pode parar”, com o objetivo de impedir Patrício de concorrer.

O artigo 48, da Resolução do TSE 22.717/2008, no entanto, diz que os registros de candidatura dos candidatos a prefeito e vice só podem ser julgados conjuntamente, “e o registro da chapa majoritária só poderá ser deferido se ambos os candidatos forem considerados aptos”, explica o documento da 102ª Zona Eleitoral de Pombos, assinado pelo juiz, Breno Oliveira, que oficializa o impedimento definitivo de Patrício e, consequentemente, de Jane. Como os prazos previstos para o período eleitoral já foram superados, não cabe mais recurso por parte da prefeita eleita no sentido de substituir o vice.
(Folha de Pernambuco).