TJPE nega recurso e João, o Único, segue condenado

ATUALIZAÇÃO I

Rapaz, Magno Martins tem mesmo razão. Ô povo pra gostar de política esse de Belo Jardim. A média de acessos do blog aumentou em 300% depois que postei a notícia abaixo.

Apesar de o BJ na NET ter sido o primeiro a divulgar a notícia, foi o blog Paredão quem recebeu resposta do advogado do diab...digo, do imperador João I.

Segue a resposta dos defensores de JM:

Externando o respeito sempre demonstrado ao TJPE, bem como aos seus julgados, cumpre à defesa esclarecer o equívoco da 1ª Câmara de Direito Público que, ao julgar o recurso, desconsiderou a aprovação das referidas contas do prefeito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco no exercício 2001, já aprovadas pela Câmara Municipal de Belo Jardim.

Como o próprio TJPE, em decisões anteriores, considerou as decisões do Tribunal de Contas como certas, julgando regulares os casos semelhantes, a defesa do Prefeito João Mendonça não permitirá que tal decisão perdure no tempo e, mesmo com todo o respeito ao TJPE, tão logo seja notificada da decisão, apresentará os recursos necessários e cabíveis em todas as instâncias, buscando manter a decisão sempre soberana do povo de Belo Jardim que, aprovando João Mendonça, o conduziu democraticamente pela terceira vez ao cargo de Prefeito Municipal.

Ricardo Guedes

Pois bem. João e os seus advogados realmente respeitam muito o TJPE, não é? O mais interessante é quando o advogado frisa que as contas de 2001 foram aprovadas, o que, segundo ele, exime João Mendonça de quaisquer culpas.

Sendo assim, podemos afirmar que, em relação ao ano de 2003, em que as contas foram REJEITADAS, o próprio advogado reconhece então a culpabilidade de seu cliente. 

Uma coisa que precisa ficar claro pra quem lê o blog: Esse evento nada tem a ver com as tentativas que houve de cassar JM até agora. O processo que estávamos acompanhando, que voltou de Brasília para o TRE a mando do ministro Marco Aurélio, está esperando julgamento ainda. Esse de agora tem outras motivações.

Segundo o TJPE, o próprio João reconhece que mal aplicou o dinheiro do FUNDEF. É reconhecimento de culpa, oras. O que falta pra colocar esse homem pra fora da prefeitura?

Outra diferença é que, caso João caia por este processo atual, o seu vice assume. Caso caia pelo anterior, Maneco assume.

E mais: caso esse ande mais rápido e Cabeludo se torne prefeito, ainda assim, o outro processo pode ser votado dando a vitória a Maneco.

É que no primeiro processo, a causa é ELEITORAL. Diz-se que, culpado, João não poderia ter sido candidato. Assume então o segundo lugar. No outro, a causa é Administrativa. Ele não pode governar, daí assume o seu vice.

POSTAGEM ORIGINAL
Como eu sempre digo. Não tenho leitores em MAIOR NÚMERO, mas certamente, em MELHOR QUALIDADE.

A página do Blog no FACEBOOK, aliás, vocês todos deveriam curtir a página né? BASTA CLICAR AQUI ) recebeu de um caro a seguinte notícia:

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por unanimidade, provimento ao recurso impetrado pelo prefeito do município de Belo Jardim, João Mendonça Bezerra Jatobá, contra a sentença condenatória de 1º Grau proferida pelo juiz Marcos Garcez de Menezes, na ação civil pública por improbidade administrativa. O julgamento aconteceu na tarde desta terça-feira (23) e o relator do caso foi o desembargador Fernando Cerqueira. O recurso ao 2º Grau foi de autoria do prefeito.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), consta que a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi aplicada irregularmente pelo prefeito. O Ministério apontou irregularidades em processos licitatórios, superfaturamento em obras e serviços, exibição de notas fiscais falsas para justificar despesas e a remuneração do vice-prefeito, cujo valor era superior ao previsto em Lei.

Na decisão de 1º grau, o juiz Marcos Garcez de Menezes condenou o réu em todas as denuncias apresentadas pelo Ministério Público, alegando que o prefeito agiu com dolo. O réu foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, e a ressarcir o valor de R$78.068,37 aos cofres públicos. Para estabelecer essa pena, o magistrado levou em conta o fato de o prefeito não ter contestado a denúncia do MPPE e ter confessado a ilegal aplicação das verbas do Fundef. 

O revisor do processo, desembargador Jorge Américo, e o desembargador Erick Simões acompanharam o voto do relator, negando o provimento ao recurso. A 1ª Câmara de Direito Público réune-se às terças-feiras, às 14h, no 2º andar do Palácio da Justiça.

Fonte TJPE