Vocês conhecem a FUBRAS?

Leiam o trecho da matéria da revista época, para entenderem um pouco de O QUE É FUBRAS.

Em breve, explico por que isso:

Negócios na Esplanada

Fundações e empresas privadas faturam alto com lucrativos contratos de serviços terceirizados assinados com a administração federal

A Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (Fubras) funciona, virtualmente ignorada pelos próprios vizinhos de andar, num conjunto de cinco salas de um prédio no centro de Brasília. Nas contas do governo, ali está um credor que merece bastante atenção. No ano passado, a Fubras recebeu R$ 12,3 milhões de órgãos públicos aos quais prestou serviços de consultoria. É sempre contratada por "notória especialização", o que a tem dispensado de disputar concorrências públicas. O leque de atividades exibe notável polivalência. Embora não disponha de gráfica própria, foi contratada para imprimir títulos de eleitor. A pedido de órgãos públicos, desenhou um atlas sobre o regime das chuvas no Brasil, pesquisou o cultivo do café e produziu programas de televisão.

Não se trata de uma exceção. Há 2.003 fundações de apoio à pesquisa também contratadas por órgãos públicos, em todo o país, sem licitação. Graças a essa prática, também se abre uma porta de bom tamanho para a contratação de profissionais ou serviços de consultoria, sem a abertura de concorrência nem a realização de concurso público. Os números soam impressionantes. Neste ano, foram consumidos R$ 780 milhões apenas na administração federal. A cifra representa sete vezes mais do que o governo vai economizar por ter exonerado funcionários no último Programa de Demissões Voluntárias (PDV). Parcelas crescentes dos gastos vão seguindo seu curso sem controle.

É o caso de contratos feitos por meio de empresas privadas ou fundações, já condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lei permitiu que tais entidades fossem dispensadas de concorrência somente quando se tratasse de projetos de pesquisa em áreas de sua especialidade. Em julho deste ano, o TCU concluiu que muitas delas funcionam, na verdade, como locadoras de mão-de-obra. A Fubras repassou para outros profissionais e empresas R$ 11,5 milhões, mais de 90% de seu faturamento.

"Nós vamos ao mercado buscar fornecedores e repassamos preço e qualidade a quem nos contrata", diz o presidente da fundação, Mário Tomelin. Em janeiro de 1998, o TSE contratou a Fubras para produzir programas de televisão e imprimir documentos da eleição geral de outubro. Embora faltassem dez meses para o pleito, a justificativa para os contratos de R$ 7 milhões invocou a escassez de tempo para a formalização de concorrências. "Os administradores públicos repassam verbas a fundações e empresas privadas para escapar dos controles legais", afirma o deputado Agnelo Queiroz, do PCdoB-DF, autor de um pedido de informações, encaminhado ao Ministério do Orçamento e Gestão, sobre esses contratos. Um levantamento feito pelo deputado no Siafi, sistema eletrônico de controle de gastos do governo, mostrou que as fundações, no ano passado, faturaram mais de R$ 500 milhões em verbas. A Finatec, ligada à Universidade de Brasília, recebeu neste ano R$ 21,8 milhões em verbas públicas. Cuida da qualidade do ar condicionado do Itamaraty, faz o mapa climático da agricultura e foi contratada para "incentivar o companheirismo" entre funcionários dos Correios.

Contratos terceirizados também estão sendo usados pelo governo para recrutar profissionais com salários superiores aos oferecidos pelo funcionalismo público. A prática se expandiu no governo Itamar Franco. Na época, a fórmula encontrada para contratar o economista Edmar Bacha para uma assessoria no Ministério da Fazenda incluiu remuneração de R$ 9 mil como consultor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Agora, os ministérios entregam a agências de publicidade a tarefa de pagar jornalistas contratados para atuar como assessores de imprensa. Assim, garantem salários de até R$ 10 mil mensais, o dobro do que seria possível com a estrutura oficial. É uma cadeia de subcontratos. O ministério contrata a agência de publicidade. A agência recorre a um escritório de assessoria de imprensa, que emprega os jornalistas. Não há fiscalização sobre salários nem critérios de contratação. No Ministério da Saúde, por exemplo, a assessoria de imprensa consome R$ 1 milhão por ano. Duas empresas e uma cooperativa de jornalistas dividem esse orçamento.

O deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), líder da bancada da Igreja Universal, subscreveu três requerimentos de informação ao governo sobre os contratos de assessoria em órgãos públicos. "Há empresas ganhando milhões sem que se saiba como foram escolhidas e até quem está pagando", diz.

A terceirização vai virando moda também nos Estados. No Espírito Santo, o governador José Ignácio (PSDB) tem um secretariado formal e outro que atua nas sombras por meio de contratos de consultoria. O plano de desenvolvimento estadual foi montado por Eliezer Batista, ex-presidente da Vale do Rio Doce. Na área da saúde, quem traça metas é Cláudio José Allgayer, do Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde, baseado no Rio Grande do Sul. Mais recentemente, o governador contratou ex-funcionários graduados do Banco Central. Eles prestam assessoria ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e ao Banco do Estado do Espírito Santo.