Não para a mania da Justiça Brasileira de cassar prefeitos. Dessa vez foi a Justiça Federal e não o TRE. Cassaram o prefeito de Sairé.
LEIA AQUI o que já falou-se aqui no blof sobre cassações.
Vejam o que disse o Inaldo Sampio em seu blog.
A juíza Danielle Sousa de Andrade e Silva, da 24ª Vara da Justiça Federal, em Caruaru, cassou no último dia 06/08 o mandato do prefeito de Sairé, Everaldo Dias de Arruda, por improbidade administrativa.
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal, após investigação da Controladoria geral da União (CGU), por não ter prestado contas de R$ 400 mil que o município recebeu do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).
De acordo com a sentença da juíza, o prefeito perde a função pública (o mandato), os direitos políticos por três anos, fica proibido de ocupar função pública por cinco e deverá pagar uma multa no valor de R$ 10 mil que será revertida aos cofres da União.
Textual da sentença da magistrada: “Após o trânsito em julgado (da sentença), oficie-se ao TSE e ao TRE, comunicando-os da presente sentença”. Conclusão do blog: como cabe recurso desta sentença ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, e depois ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o prefeito nem tão cedo será afastado da prefeitura.
Se a juíza tivesse determinado o seu afastamento de imediato, caberia a ele brigar na Justiça para retornar ao cargo. Mas da forma que a sentença está redigida (depois que transitar em julgado é que o TRE e o TSE deverão ser comunicados), dificilmente ele será afastado.
Apesar de tudo, os adversários de Everaldo estão fazendo festa em Sairé
LEIA AQUI o que já falou-se aqui no blof sobre cassações.
Vejam o que disse o Inaldo Sampio em seu blog.
A juíza Danielle Sousa de Andrade e Silva, da 24ª Vara da Justiça Federal, em Caruaru, cassou no último dia 06/08 o mandato do prefeito de Sairé, Everaldo Dias de Arruda, por improbidade administrativa.
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal, após investigação da Controladoria geral da União (CGU), por não ter prestado contas de R$ 400 mil que o município recebeu do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).
De acordo com a sentença da juíza, o prefeito perde a função pública (o mandato), os direitos políticos por três anos, fica proibido de ocupar função pública por cinco e deverá pagar uma multa no valor de R$ 10 mil que será revertida aos cofres da União.
Textual da sentença da magistrada: “Após o trânsito em julgado (da sentença), oficie-se ao TSE e ao TRE, comunicando-os da presente sentença”. Conclusão do blog: como cabe recurso desta sentença ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, e depois ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o prefeito nem tão cedo será afastado da prefeitura.
Se a juíza tivesse determinado o seu afastamento de imediato, caberia a ele brigar na Justiça para retornar ao cargo. Mas da forma que a sentença está redigida (depois que transitar em julgado é que o TRE e o TSE deverão ser comunicados), dificilmente ele será afastado.
Apesar de tudo, os adversários de Everaldo estão fazendo festa em Sairé
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