Que ganha pouco ou nada pode ter insenção em concursos

domingo, 15 de fevereiro de 2009

Essa matéria foi publicada pelo Diário de Pernambuco, nestedomingo. Boa notícia para os concurseiros eboa iniciativa dadeputada tucana Teresinha Nunes.

Eduardo é quem não vai gstar muito, né?!


Deixar de fazer concurso público porque não está trabalhando ou a grana anda curta pode deixar de ser um entrave para os pernambucanos. Projeto da deputada Terezinha Nunes (PSDB) prevê isenção da taxa de inscrição para quem está desempregado ou tem renda mínima de até dois salários mínimos. A proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e vem gerando polêmica. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Isaltino Nascimento (PT), projetos que criam despesas não são aprovados.

A isenção da taxa para concursos públicos já virou lei no Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. No Rio de Janeiro e em Sergipe os projetos também estão tramitando. Se a proposta virar lei em Pernambuco, os interessados devem apresentar, na inscrição, o comprovante de renda. Se forem aprovados no concurso, eles têm a obrigação de ressarcir os cofres públicos e pagar o valor equivalente à taxade inscrição, em duas parcelas mensais, descontadas do salário. Serão eliminados do concurso os candidatos que tiverem fraudado documentos para se livrar da taxa de inscrição. A iniciativa se restringe aos concursos realizados pelo Estado.

No âmbito nacional, a isenção da taxa está em vigor desde outubro do ano passado. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou obrigatória a dispensa do valor cobrado para inscrição em concursos públicos de órgãos de administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Federal. Têm direito ao benefício as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e as de baixa renda.

Terezinha Nunes sugere que as Câmaras Legislativas solicitem que as prefeituras adotem a mesma medida nos concursos municipais. "É comum uma pessoa capacitada deixa de fazer um concurso por falta de dinheiro", diz. Dados do Dieese revelam que a Região Metropolitana do Recife terminou o ano de 2008 com 335 mil desempregados.

O primeiro desafioda deputada é convencer os parlamentares governistas de que o projeto é constitucional, já que o Poder Executivo terá de abrir mão da taxa de inscrição para alguns candidatos. De acordo com o deputado Isaltino Nascimento, uma resolução política da Comissão de Justiça da Assembleia determina que os projetos que criam despesas não recebem pareceres favoráveis.

"Foi assim com o projeto da deputada Elina Carneiro que previa a isenção do IPVA. Depois, o Executivo acabou fazendo o projeto. O ideal é que ela (Terezinha) fizesse uma recomendação ao Executivo", sugeriu Nascimento, acrescentando que a Procuradoria da Comissão vai analisar o caso. O deputado disse, ainda, que a prática adotada na comissão não é recente e que nos governos de Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho (DEM) propostas que geravam despesas não eram aprovadas. "Em seis anos atuando na CCJ, nenhum projeto desse tipo foi aprovado".

0 comentários: