O deputado Mendonça Filho (DEM) obteve hoje uma grande vitória. Leiam a notícia AQUI NO SITE DA CÂMARA
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins
incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal
rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. O
texto aprovado é uma emenda de Plenário apresentada em substituição ao Projeto de Lei 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Pelo texto, que segue agora para o Senado, o benefício fiscal alcança
também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas
regularmente constituídas.
A redução a zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte
coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/13.
No entanto, a comissão mista do Congresso que deverá analisar a MP
ainda não foi instalada. A principal inovação da proposta aprovada hoje
refere-se à redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins também
do transporte aquaviário.
O projeto
Inicialmente, o Projeto de Lei 2729/11 previa o benefício fiscal apenas
para o transporte público coletivo municipal terrestre. Mas a emenda
substitutiva aprovada em Plenário estendeu a desoneração ao transporte
aquaviário. A expectativa é que a medida contribua para reduzir o valor
das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações utilizadas no
transporte aquaviário.
O projeto estava apensado ao PL
2990/11, que limitava a redução das alíquotas ao período de cinco anos. O
texto aprovado, no entanto, deixa em aberto o prazo de validade do
benefício.
O deputado Milton Monti (PR-SP), relator do texto pela Comissão de
Viação e Transportes, apresentou parecer favorável à matéria e à emenda.
Segundo ele, a redução desses impostos federais contribui para melhorar
a qualidade do transporte público e vai ao encontro do que vem sendo
reivindicado nas recentes manifestações que ocorrem em todo o País.
Também apresentaram pareceres favoráveis os deputados Carlos
Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, e Esperidião
Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo Zarattini, a estimativa de receita prevista no Orçamento deste
ano já contempla a previsão de renúncia fiscal gerada pelas
desonerações, que serão da ordem de R$ 1,2 bilhão em 2013.
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