ATUALIZAÇÃO I
O cartório eleitoral de Belo Jardim recebeu nesta segunda feira, dia 25.09.09, a ordem do Presidente do TRE de Pernambuco, Desembargador Roberto ferreira lins, para que não conceda nenhuma liminar objetivando uma suposta POSSE DE ALGUM SUPLENTE DE VEREADOR na investidura do cargo.
A determinação afirma categoricamente que a situação será decida a nivel nacional pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
O TSE já se pronunciou contrariamente e a OAB dará entrada no STF comuma ADIN - Ação direta de inconstitucionalidade.
A decisão da mesa diretora da camara municipal de vereadores de Belo Jardim - Pe é só dá posse aos suplentes, quando os referidos estiverem de posse de um diploma com titulaliridade.
O cartório eleitoral de Belo Jardim recebeu nesta segunda feira, dia 25.09.09, a ordem do Presidente do TRE de Pernambuco, Desembargador Roberto ferreira lins, para que não conceda nenhuma liminar objetivando uma suposta POSSE DE ALGUM SUPLENTE DE VEREADOR na investidura do cargo.
A determinação afirma categoricamente que a situação será decida a nivel nacional pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
O TSE já se pronunciou contrariamente e a OAB dará entrada no STF comuma ADIN - Ação direta de inconstitucionalidade.
A decisão da mesa diretora da camara municipal de vereadores de Belo Jardim - Pe é só dá posse aos suplentes, quando os referidos estiverem de posse de um diploma com titulaliridade.
Prefeitos são contra a posse dos suplentes.
O procurador do município também.
Vocês, leitores, também.
Quem, afinal, é a favor???
Prefeitos mobilizados contra posse de suplentes
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aprovou ontem uma posição contrária à aplicação retroativa da PEC dos Vereadores, que permite dar posse imediata a mais de 7.000 suplentes. "Vamos registrar nossos argumentos no Supremo Tribunal Federal. Respeitamos a decisão do Congresso, mas ela não pode alterar a atual composição das Câmaras de Vereadores, definida segundo as regras que estavam em vigor", diz João Coser (PT-ES), prefeito de Vitória e presidente da FNP.
Procurador vai ao Supremo contra a PEC dos vereadores
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) a emenda constitucional que elevou o número de vereadores e possibilitou a sua validade para a eleição passada. Gurgel questiona o ponto da emenda que permitiu a posse de políticos que não conseguiram se eleger no pleito de 2008. Graças à nova norma, os primeiros suplentes já foram empossados.
Segundo a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, isso fere o "pleno exercício da cidadania popular", pois os vereadores que tomarem posse não foram legitimamente eleitos. A relatora do caso será a ministra Cármen Lúcia.
A norma, diz Gurgel, causa "instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos" da Constituição e que "revira procedimento público de decisão, tomada pelo povo em sufrágio". Promulgada na semana passada, a emenda criou 7.709 vagas de vereador, mas ainda há dúvidas sobre a sua validade imediata.
1 comentários:
Sugiro que você dê uma revisada no texto antes de postá-lo, existem alguns erros que podem até passar despercebidos, mas são imperdoáveis, lenvando em conideração que quem escreve é um licenciado em letras... Não seria "DAR posse aos suplentes" "CÂMARA", "PE", "Ferreira Lins" "DECIDIDA A NÍVEL"...
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