O feriado da Data Magna de Pernambuco, dia 6 de março, é obrigatório para todos os trabalhadores, inclusive aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE). "A empresa pública ou privada que descumprir esta determinação será autuada na forma da lei e estará sujeita a uma multa que varia de R$ 2.737 a R$ 4.025, dependendo do porte da empresa, segundo a portaria 290/97 do Ministério do Trabalho e Emprego", esclarece o superintendente regional do Trabalho e Emprego, André Luz Negromonte.
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